Ilhas do Porto: “Não podemos fazer obras no que não é nosso”

O presidente da Câmara Municipal do Porto , Rui Moreira, esteve esta quinta-feira no Parlamento para esclarecer os partidos sobre a atuação da autarquia nas ilhas da cidade. O autarca explicou aos deputados que a Câmara vai usar modelos de reabilitação semelhantes ao modelo utilizado para reabilitar a ilha da Bela Vista.

“Conseguimos reabilitar a ilha da Bela Vista sem nunca retirar de lá os moradores preexistentes”, afirmou o presidente da CM Porto na Comissão de Ambiente, Ordenamento de Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O autarca adiantou que na ilha da Bela Vista havia 43 habitações que foram reduzidas a 35 quando foi concluído o projeto de reabilitação. Rui Moreira sublinhou que – a apesar da redução do número de habitações – a melhoria nas condições permitiu acolher mais moradores: “residiam lá 13 famílias e neste momento estão lá 35”.

O presidente da Câmara do Porto explicou que a reabilitação total foi financiada pelo programa “Reabilitar para Arrendar” e ficou por um milhão e 220 mil euros: “Demonstrámos na Bela Vista que é possível, à luz das novas leis e dos novos materiais, fazer uma reabilitação cuidada e a custar 40 mil euros por casa”.

Rui Moreira diz ter a intenção de intervir na recuperação de mais ilhas através de projetos como a parceria entre a “Habitar Porto” e as juntas de freguesia do Bonfim e Campanhã: “A Câmara do Porto está a financiar o levantamento arquitetónico de 40 ilhas na área da estação de Campanhã. Já está muito avançado o projeto de reabilitação de uma ilha do Bonfim. Vamos transformar 12 habitações em oito através do ‘Reabilitar para Arrendar’”, explica.

O autarca foi perentório: “as ilhas do Porto não são uma realidade una”. Rui Moreira adiantou que a Câmara verificou “que algumas [das ilhas] tinham sido reabilitadas quer pelos proprietários, quer pelo inquilinos”.

O presidente da CM Porto reitera que é preciso “encontrar formas para que os proprietários, que viram o seu património empobrecido, tenham condições de financiamento, em conjunto com os inquilinos, de fixar a população atual e novas populações”.

Rui Moreira considera que o plano do Governo de “reduzir o financiamento de construção nova a casos excecionais é bastante limitativo no processo de provisão de habitação”.

Para o presidente da Câmara do Porto, a solução passa por encontrar “uma fórmula de criar um novo mercado de arrendamento a preço controlados” e por reduzir o número de unidades nas ilhas: “Onde antes havia 40 casas agora haver 24”, sublinhou Rui Moreira.

Bairro da Tapada: Um impasse sem fim à vista

No que diz respeito ao Bairro da Tapada, Rui Moreira admitiu que o executivo não conseguiu ainda assegurar a compra, uma vez que a venda foi introduzida com erros na plataforma pública pelo vendedor: “No caso do Bairro da Tapada, mal dissemos que estamos interessados em comprar, disseram que havia um problema de áreas e nunca mais quiseram vender”.

O JN tinha noticiado em novembro a compra do bairro pela Porto Baixa com o objetivo transformar o local em edifícios de turismo local. Já Rui Moreira negou a venda do bairro à empresa. A informação avançada pelo jornal foi negada pelo autarca no final de janeiro:“Não é verdade que o Bairro da Tapada tenha sido vendido e muito menos é verdade que a Câmara não tenha pretendido exercer o direito de preferência”.

Durante a audição parlamentar Rui Moreira vincou que esta não é a primeira vez que a Câmara se vê impossibilitada de exercer o direito de preferência.

“O que temos que garantir é a recapitalização dos proprietários”

“No total, em 2017, decidimos exercer o direito de preferência em 17 propriedades, algumas delas são bairros, outras casas individuais. Destas 17, 14 operações foram anuladas pelo vendedor, apenas cinco escrituras foram realizadas e duas estão a aguardar escritura”, admite o autarca, que diz que “as anulações pelos vendedores custaram cinco milhões de euros [à Câmara]”.

Rui Moreira sublinhou que, sem finalizar a compra, a Câmara não pode intervir na reabilitação do bairro: “Não podemos fazer obras no que não é nosso”.

O autarca apontou ainda que a solução para as ilhas não passa, em exclusivo, por exercer do direito de preferência.

“O direito de opção deve ser um direito exercido em condições excecionais. O que temos que garantir é a recapitalização dos proprietários. A única coisa que falta hoje, é encontrar uma fórmula justa de recapitalização, que podia ser garantida através da consignação de rendas a um fundo que servisse para isso”, rematou.

artigo fonte: https://jpn.up.pt/2018/02/08/ilhas-do-porto-nao-podemos-reabilitar-nao/

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