Câmara do Porto pode pagar 600 mil euros de indemnização por contrato de 2001

A Câmara do Porto está disponível para pagar uma indemnização superior a 600 mil euros a duas empresas que, em 2001, tinham contratado com o município a construção de um parque de estacionamento na Avenida da Boavista, entre as ruas António Cardoso e Guerra Junqueiro. Por causa da indefinição que envolveu a construção da rede de Metro do Porto para a parte Ocidental da cidade, o contrato nunca foi cumprido e as duas empresas que integravam, na altura, o consórcio responsável pela construção, querem ser indemnizadas.

“O contrato não foi executado devido a indefinições relativas à linha do metro, ou seja, o processo ficou suspenso porque o município não podia deferir o pedido por causa da linha do metro […], devendo-se assim o decurso deste período a circunstâncias não imputáveis a nenhuma das partes”, lê-se na proposta assinada pela vereadora dos Transportes, Fiscalização e Protecção Civil, Cristina Pimentel, que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima quinta-feira.

O consórcio SPEL, S.A. (actual SabaPortugal) e Contacto, S.A (entretanto incorporada pela construtora Soares da Costa) venceu o concurso público para a “concessão da construção e exploração” do parque de estacionamento subterrâneo, tendo assinado com a autarquia o contrato para esse efeito a 15 de Outubro de 2001. Só que a ausência de certezas sobre quando e como seria construída a linha Ocidental do metro levou a que a construção nunca avançasse e foi só a 12 de Julho de 2013 que a Câmara do Porto avisou o concessionário que poderia, finalmente, começar a obra.

Só que, nessa altura, um estudo económico encomendado pela vencedora do concurso concluiu que, 12 anos depois, a realidade tinha mudado e que “a oferta de parques na área de influência do parque de estacionamento é muito maior”, pelo que “não existe viabilidade financeira” para avançar com a construção de mais um equipamento deste tipo. Perante este cenário, as duas empresas do consórcio entretanto desfeito comunicaram à câmara, em Dezembro do ano passado, que queriam resolver o contrato e receber indemnizações pelos “danos emergentes”. A SabaPortugal contabiliza esses danos em mais de 517 mil euros e a Soares da Costa em quase 95.500 euros.

Segundo a proposta que deverá ser aprovada pelo executivo de Rui Moreira, a Câmara do Porto está disponível para “resolver convencionalmente o contrato […], procedendo-se ao pagamento das respectivas indemnizações”. Sendo aprovada a proposta de pagamento e a minuta da escritura de resolução do contrato, o processo ficará apenas pendente da aprovação do Tribunal de Contas.

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