Duas novidades no novo regime de reformas antecipadas

A partir de dia 1 de janeiro do próximo ano, passam a existir duas novas regras: a ideia pessoal de acesso à pensão de velhice e o fim do corte pelo fator de sustentabilidade nas pensões antecipadas que sejam pedidas por quem cumprir um determinado número de requisito.

A idade da reforma vai continuar a aumentar em função da esperança média de vida. Apesar disso, o Governo introduz no Decreto-lei 119/2018 o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, que permite que alguns trabalhadores saiam do mercado de trabalho antes dos 65 anos com direito a uma pensão completa.

A idade pessoal de acesso à pensão permite a redução da idade em quatro meses por cada ano de descontos além dos 40 anos, sem a limitação até agora imposta na lei aos 65 anos de idade. Assim, um trabalhador com 45 anos de descontos poderia reformar-se aos 64 anos e oito meses, ou seja, 20 meses antes da idade normal.

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Além disso, as regras da reforma antecipada mudam no próximo ano. Assim, para poder beneficiar do fim do fator de sustentabilidade (quem em 2019 retira 14,67% às pensões antecipadas), as pessoas têm de cumprir o requisito de terem, pelo menos, 60 anos e, enquanto tiverem essa idade, completarem 40 de descontos.

De acordo com o diário, o novo regime produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019 para os beneficiários com 63 ou mais anos de idade, cujas pensões tenham data de início a partir daquele dia. A partir de 1 de Outubro serão abrangidos os beneficiários com 60 ou mais anos de idade, cujas pensões tenham data de início a partir daquele dia.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social, já tinha prometido que o acesso á reforma antecipada continuaria a ser permitido a quem tem 60 anos e 40 de contribuições. E assim será.

Tal como já tinha sido anunciado, este novo regime entrará em vigor de forma faseada.

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