Câmara do Porto assume falha na avaliação do impacto de construção nas Fontainhas

O presidente da Câmara do Porto assumiu esta segunda-feira que os serviços da autarquia e da Direção Geral do Património Cultural “falharam” na avaliação dos impactos de uma construção junto ao Passeio das Fontainhas cuja altura ultrapassa o muro público.

Na reunião do executivo municipal, Rui Moreira pediu desculpa “a toda a população” em nome de todos os serviços, incluindo da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), assegurando que o município tudo vai fazer para resolver aquela situação.

Em resposta a uma questão levantada pelo vereador socialista Manuel Pizarro, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicou, contudo, que “não há hipótese de tomar posse administrativa da obra” dado que a mesma não viola o Plano Diretor Municipal (PDM), pelo que iniciou junto dos promotores conversações no sentido de sensibilizar os mesmos para a necessidade de alterar o previsto no projeto.

Em causa está uma construção privada junto ao Passeio das Fontainhas, cuja altura ultrapassa o muro de acesso público.

O jornal Público avançou na quarta-feira que esta construção está a gerar a recolha de assinaturas por parte de moradores que querem dirigir um pedido de embargo ao presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

A obra é de uma moradia particular que vai ocupar o espaço de uma antiga ‘ilha’ que, entretanto, ficou em ruínas.

A memória descritiva do projeto aponta que a volumetria existente é mantida e não altera a cércea do edifício, mas fotografias antigas, partilhadas nas redes sociais, mostram que o telhado da casa anterior ficava abaixo do muro, não interferindo com a vista na zona, nomeadamente do miradouro das Fontainhas.

Na petição ‘online’, que às 12:00 contava com 1.129 assinaturas, “moradores e cidadãos interessados na preservação” daquela zona das Fontainhas, “considerada área de proteção e tampão da área classificada como Património Mundial pela Unesco desde 1996”, mostram-se indignados perante “tal construção”, considerando que a mesma “retira por completo o enquadramento de vistas que tanto peso têm na caracterização” daquele espaço público.

Os subscritores apelam “ao bom senso do executivo camarário para que determine a revogação do licenciamento” e pedem, no âmbito da revisão do PDM, “regulamentação para salvaguardar futuras situações similares”.

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