“O fim do estado de emergência não é o fim da emergência”

“O fim do estado de emergência não é o fim da emergência” e “a normalidade só voltará quando houver vacina e isso não acontecerá antes de um ano, ano e meio.”

Falando esta manhã aos jornalistas depois de uma visita a uma fábrica têxtil em Paços de Ferreira, a Petratex Confeções, o primeiro-ministro admitiu que há “consenso” no mundo político para “baixar um nível” no estado de exceção a que o país está sujeito – de estado de emergência a estado de calamidade – mas sublinhando sempre que esta medida, que terá lugar dentro de uma semana (4 de maio), pode ser revogada, caso os números do consequente aumento de contágios assim o impuser.

“O risco de contaminação vai aumentar e vai ter de ser controlado para que possamos conviver com este vírus como já convivemos com outros milhões de vírus” mas a normalidade só será a que existia antes da pandemia quando houver uma vacina, afirmou.

“A normalidade plena da vida só voltará a existir quando houver vacina. Vamos ter de praticar normas de distanciamento social e normas de proteção social, durante muito tempo e não temos de viver em permanente estado de exceção constitucional.”

E assim – insistiu – aos portugueses exige-se que mantenham a “disciplina”, que generalizem o uso de máscaras sempre que estiverem em espaços públicos porque “a melhor proteção é cada um cuidar de si e do outro”.

“Se as coisas começarem a correr mal temos de dar passo atrás. Ninguém pense que se for necessário dar um passo atrás não o daremos. Daremos sempre os passos que forem necessários para proteger as pessoas”, enfatizou o chefe do Governo.

Ou, dito de outra forma: “Isto só vai correr bem se as pessoas foram disciplinadas e sentirem confiança.”

António Costa mostrou-se algo irritado com as notícias que dão conta de objeções de constitucionalistas quanto aos poderes do Governo nesta fase de exceção.

“Sou jurista sei a capacidade enorme dos juristas em inventar problemas”, disse, antes de manifestar “confiança” nos portugueses e na sua capacidade de, voluntariamente, manterem regras de segurança, sem necessidade permanente de ação coerciva ou punitiva por parte das autoridades.

Foi isso, por exemplo, que aconteceu com os portugueses que Portugal foi buscar à China, quanto voluntariamente se sujeitaram a medidas de confinamento obrigatório – numa altura em que juristas já discutiam de o Estado os podia obrigar a isso ou não.

“As pessoas têm consciência de que se estão contaminadas, o seu dever com ou sem estado de emergência é estarem isoladas. Sabemos que é nosso dever ter afastamento, usar as máscaras em proximidade. Diga a Constituição do que disser, haja ou não estado de emergência, confio nas pessoas e no comportamento exemplar.”

Três condições para manter a confiança

O chefe do Governo enunciou ainda as três condições que têm de existir se manter uma confiança “elevada” face à evolução da pandemia e ir podendo “gradual e progressivamente”, reabrindo a economia e a circulação.

Por um lado, o mercado tem de ser inundado da oferta de equipamentos de proteção acessíveis a todos (máscaras, acima de tudo); por outro lado, todos os espaços públicos fechados, nomeadamente o comércio e os transportes públicos, têm de se sujeitar a medidas estritas de higienização; por último, manter no SNS uma capacidade de resposta “robusta” a um previsível aumento dos infetados. .

“Se as três condições estiverem reunidas podemos começar a dar passos”. E quanto ao uso de máscaras, por exemplo, uma coisa é certa: “Vamos ter de conviver com estes equipamentos de proteção seguramente por muitos e bons meses.”

António Costa reafirmou também o calendário das decisões. Na próxima quarta-feira reunirá com epidemiologistas, partidos, parceiros sociais e também com o Presidente da República. Na quinta-feira, o Conselho de Ministro anunciará como se fará a reabertura e os seus calendários. As medidas irão avançando de duas em duas semanas (4 de maio, depois 18, depois 1 de junho). E estarão semanalmente sob escrutínio: “Todas as semanas avaliaremos para ver se o passo que demos não foi maior do que a perna.”

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