Categoria: Justiça

O tribunal de Matosinhos vai ter de reanalisar o caso do homicídio e esquartejamento de uma mulher tailandesa, cuja cabeça foi encontrada dentro de um saco numa praia daquele concelho, depois de ter absolvido os dois acusados pelos crimes. A decisão de “decretar o reenvio” do processo à primeira instância judicial, hoje conhecida, foi tomada pela 4.ª secção criminal do Tribunal da Relação do Porto, na sequência de um recurso do Ministério Público (MP). Em veredicto de 06 de fevereiro, o tribunal de Matosinhos absolveu, por falta de provas, a tailandesa Sangam Sawaiprakhon e o paquistanês Waseem Haider que exploravam uma…

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Um juiz de instrução criminal pronunciou para julgamento o empresário acusado de mandar atear em 2019 dois incêndios num prédio do Porto para o poder vender livre de inquilinos e de que resultou a morte de um deles. De acordo com fontes judiciais, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto secundou a acusação do Ministério Público (MP), em despacho de pronúncia proferido na fase instrutória (pré-julgamento) e já remetido ao tribunal criminal de São João Novo, que, por sua vez, prevê julgar o caso a partir de junho. Num processo com…

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Uma advogada do Porto está acusada e pronunciada por burlas de 91 mil euros a um empresário, num processo já enviado para julgamento no tribunal criminal do Bolhão, naquela cidade, disse hoje fonte judicial. Segundo o Ministério Público (MP), a advogada convenceu o cliente a entregar-lhe dinheiro para comprar, abaixo do valor real, três terrenos alegadamente penhorados ao Fisco. Na realidade, as propriedades tinham outros donos e não estavam sob qualquer penhora. O empresário, que entregara à advogada parcelas de 31 mil, 35 mil e 25 mil euros para os…

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Um despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, hoje conhecido, associa 12 pessoas a duas dezenas de assaltos efetuados em 2019, um deles com agressão à vítima, que veio a morrer. O despacho, divulgado pela Procuradoria Regional do Porto na sua página eletrónica, imputa a responsabilidade direta pelo homicídio a dois dos 12 arguidos. O procurador do processo defende que a vítima, de idade não revelada pela Procuradoria Regional, veio a perder a vida na sequência de um golpe de mata-leão (técnica de imobilização…

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