O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou hoje que a Polícia Municipal vai ter um reforço de 94 efetivos em 2018, passando de 119 para 213 elementos.
“A Polícia Municipal (PM) do Porto tem 119 elementos e terá 213 em 2018. Para além disso, tem 142 colaboradores não policiais”, afirmou o autarca independente, na reunião camarária pública em que foi aprovado, com a abstenção do vereador da CDU, o regulamento de funcionamento e organização daquela polícia.
O documento é uma exigência da nova legislação referente às polícias municipais do Porto e de Lisboa, compostas exclusivamente por elementos da PSP.
Em causa está o decreto-lei n.º 13, de 26 de janeiro de 2017, que, de acordo com o comandante da PM do Porto, Leitão da Silva, “não dá competências distintas” às polícias municipais do Porto e de Lisboa, apenas “clarifica que a proveniência dos seus agentes é a PSP”.
“A lei especifica que tem de haver um regulamento e estipula uma nova forma de colaboração entre as forças de segurança”, observou.
Na sessão camarária de hoje, a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, admitiu fazer uma “repavimentação provisória” na rua de São Roque da Lameira, na zona de um corredor BUS que foi alvo de queixas do morador António Ferreira, devido ao “avançado estado de degradação”.
“A rua de São Roque da Lameira é o eixo de entrada do transporte público na cidade. O assunto ficará resolvido com o terminal intermodal de Campanhã. Até lá, a opção da câmara foi criar aquele corredor BUS. Houve um desgaste acelerado por força desta opção do município. Podemos voltar a olhar e fazer uma repavimentação provisória”, afirmou a vereadora.
De acordo com Cristina Pimentel, “só este ano” a câmara gastou cerca de três milhões de euros em reparações nos pavimentos.
Durante a reunião, o vereador Rui Loza, administrador da Porto Vivo — Sociedade de Reabilitação Urbana, esclareceu que aquela entidade, detida maioritariamente pelo Estado, decidiu colocar no mercado de arrendamento, “por cinco anos”, algumas habitações recuperadas que não conseguia vender.
Como esse arrendamento foi feito “sem restrições”, algumas dessas casas foram alugadas a turistas, justificou o administrador, em resposta a questões colocadas pelo vereador do PSD Ricardo Almeida sobre a informação, hoje divulgada pelo Jornal de Notícias, de que “três prédios reabilitados pela Porto Vivo estão nas mãos de empresas que estão a explorá-los para alojamento local”.
“A intenção foi, em plena crise, adiar a venda para um momento mais favorável, colocando as casas no mercado de arrendamento, porque a outra hipótese seria vender ‘em baixa'”, esclareceu Rui Loza.
Na reunião do executivo, foi ainda aprovada a transferência, para a empresa municipal Domus Social, da gestão e manutenção de 23 casas reabilitadas no âmbito do Fundo Imobiliário criado para demolir o Bairro do Aleixo.
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, estão em causa habitações nas ruas Mouzinho da Silveira, da Bainharia e das Musas e “os gastos totais de reabilitação dos dois imóveis foram no valor de 1,1 milhão de euros”.
O presidente da câmara esclareceu que as casas recuperadas pelo Fundo Imobiliário estavam “prontas há bastante tempo”, mas “tinham um conjunto de defeitos” que foi necessário reparar antes de as transferir para a gestão da Domus Social.
Em 2016, o presidente da Câmara do Porto informou que as três torres que restam no bairro do Aleixo se vão manter de pé até que o Fundo Imobiliário conclua as casas para realojar os moradores.
De acordo com uma proposta aprovada na reunião de Câmara de 06 de dezembro de 2016, estão em causa 36 casas novas na zona das Eirinhas, 29 na Travessa de Salgueiros e 50 no bairro do Leal, bem como oito casas reabilitadas na Rua Mouzinho da Silveira, 15 nas Musas e 16 no Leal, num total de 154 habitações.