Relativamente noticia publicada no jornal “PÚBLICO” a Câmara Municipal do Porto emitiu o seguinte comunicado
COMUNICADO:
“Em defesa do seu bom nome e do bom nome dos seus funcionários, que agiram com todo o zelo e escrúpulo, a Câmara do Porto decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o jornal Púbico e contra os autores que hoje assinam um conjunto de artigos jornalísticos e de opinião naquele diário. O jornal Público foi, sobre a matéria em causa, informado por escrito pela Direção dos Serviços Jurídicos desta autarquia, pelo que não podia ter informado os seus leitores da forma que o fez, faltando à verdade. Entre um conjunto de importantes imprecisões contidas nas peças, é particularmente grave e difamatória a afirmação de que “a informação ficou fechada nos gabinetes”, estando o Público informado de que tal não é verdade.”
Na sua edição de hoje, o Público escreve que um técnico superior da autarquia andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida e chegou à conclusão que uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção é, afinal, municipal, informação que “durante os seis meses que passaram desde a produção deste documento, a Câmara do Porto manteve reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos”.
Segundo o Público, a informação dos serviços da Câmara do Porto assinala que “a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.
“A informação técnica com data de 16 de Dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho. Porque, na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público”.