Assembleia Municipal do Porto mantém acordo da Autarquia com Selminho

A Assembleia Municipal do Porto chumbou as propostas da CDU e do BE, que recomendavam a anulação do acordo celebrado entre a Autarquia e a empresa de Rui Moreira e familiares.

O autarca reafirmou que a Câmara mantém, neste caso, a mesma estratégia desde 2011. “Eu e a minha família em nada fomos beneficiados”, garantiu, remetendo para uma “campanha suja” na qual não participará.

Antes, o deputado José Castro, do BE, considerou que o acordo tem “um conteúdo inaceitável”, pois o Executivo “assumiu compromissos que não pode nem deve assumir”. A CDU, através de Honório Novo, argumentou que “a Câmara deve assumir uma posição clara de assunção que o terreno é nosso. Sendo nosso, o acordo é nulo”. E, numa segunda intervenção, considerou que a Selminho “pode ter sido beneficiada e pode continuar a ser beneficiada” com uma ação “potencialmente ilegítima” do autarca.

Ataque a Honório Novo

Rui Moreira fez questão de intervir mais cedo do que previa só para dizer que a afirmação de Honório Novo era “difamatória” e que o deputado municipal tinha ultrapassado “uma linha vermelha que não se pode ultrapassar num debate desta natureza”.

O deputado do PSD Luís Artur analisou o tema de um “ponto de vista político e não jurídico”, sobre “se o acordo é bom ou não para a Câmara. Só o saberemos em sede de revisão do PDM”. Mas adiantou que, do ponto de vista técnico, o procedimento dos funcionários e da vice-presidente foi o correto e que a tomada de posse administrativa do terreno seria “um disparate”.

Já Gustavo Pimenta, do PS, manifestou confiança na atuação de Moreira e nos funcionários municipais, acrescentando que os socialistas aguardam “o cabal esclarecimento de todas as questões emergentes deste diferendo”.

Recorde-se que o caso Selminho tem por base um processo litigioso entre a imobiliária com aquele nome (propriedade de familiares de Moreira) e a Câmara do Porto. A empresa detém terrenos na Escarpa da Arrábida que estão, na sua maioria, registados em nome da família Moreira e da Autarquia.