O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, explica que esse valor adicional permitirá considerar 305 candidaturas que, “por insuficiência de verba”, “não foram analisadas” nesta edição do programa de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas.
A proposta revela ainda que, no âmbito das candidaturas abertas em março, “foram admitidas 181, no valor total de quase 400 mil euros”, tendo sido “excluídas 39”.
Quanto ao reforço de 700 mil euros, a Câmara estima que 234 mil euros sejam aplicados este ano e que os restantes 466 mil euros sejam usados em 2018, já que cada edição do programa tem a duração de 12 meses.
O presidente da Câmara destaca, na proposta, que a autarquia e a empresa municipal de Habitação “continuam a identificar um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza”.
De acordo com o autarca, isto é “fruto dos efeitos da crise prolongada que ainda se vive no país, com a persistência de níveis elevados de desemprego”.
“Embora recaia sobre o Estado a responsabilidade pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a Câmara do Porto, em função da difícil situação social que se vive, entende como prioritária a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta do município, alicerçada em políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas”, justifica Rui Moreira.
O autarca refere que “a experiência das anteriores edições do eixo Apoio à Habitação do Porto Solidário, lançadas em 2014, 2015 e 2016, revelou-se muito positiva, atenuando as dificuldades sociais e permitindo a muitas famílias reencontrarem o equilíbrio económico, ao mesmo tempo que atenuou a pressão da procura de casa junto da empresa municipal DomusSocial”.
Numa informação divulgada em março na sua página da internet, a Câmara indica que “já ajudou 1.051 famílias através do Fundo de Emergência Social, criado em 2014 pelo executivo de Rui Moreira”.
“Só em 2016, a Câmara apoiou 593 famílias, suportando boa parte da renda da casa dos candidatos cujos rendimentos e situação social encaixaram nos critérios definidos pela autarquia”, acrescentava a autarquia.
A mesma nota informativa referia que “a maioria dos apoiados paga renda a um senhorio e apenas uma minoria possui casa própria” e que “quase metade das famílias apoiadas se candidatou a casas de habitação social”.
Na reunião camarária de terça-feira, a Câmara do Porto vai também votar o reconhecimento, “como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local”, 34 estabelecimentos, selecionados a partir de uma lista que incluía nomes como os cafés Guarany e Majestic, o Armazém dos Linhos e os Armazéns Cunha, o Bazar Paris, a Padaria Ribeiro, a Casa Crocodilo ou a Favorita do Bolhão, as livrarias Lello e Académica, as farmácias Lemos ou Vitália, o café Piolho e a Casa Alvão.
Noutra proposta, o vereador do Comércio, Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha, propõe a abertura de um período de 20 dias de consulta pública com vista à classificação de mais três estabelecimentos: Galeria da Vandoma, Livraria Moreira da Costa e Lopo Xavier & Companhia, Lda.