A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abandonou a Rua Dr. Alfredo Magalhães, no Porto. O regulador do mercado de capitais encerrou a sua delegação naquela cidade, avança o jornal Público. Neste momento, a CMVM fica presente apenas na sua sede, em Lisboa.
Os estatutos do regulador do mercado de capitais obrigam, neste momento, à existência de uma delegação na segunda maior cidade do país: “A CMVM tem a sua sede em Lisboa e uma delegação no Porto, podendo instalar outras delegações ou formas de representação, sempre que o conselho de administração o entenda adequado para a prossecução das suas atribuições”. O que deixou de acontecer.
De acordo com o Público, o encerramento da delegação no Porto, que contava com quatro funcionários, deveu-se ao facto de grande parte dos serviços aí realizados serem já centralizados na capital.
O Negócios ainda não conseguiu contactar a CMVM, mas o site oficial já não aponta a localização da delegação.
A decisão é tomada pela administração liderada por Gabriela Figueiredo Dias (na foto), que tem vindo a empreender alterações organizacionais na entidade, que, ao longo deste ano, veio alertando para os efeitos negativos das cativações exercidas pelo Ministério das Finanças.
O Porto fica, assim, sem regulador do mercado de capitais, pese embora o facto de várias empresas portuguesas, como o BCP e a Sonae, terem sede social na região. Aliás, a Bolsa do Porto já encerrou no início do século.
O fecho da delegação ocorre quando está ainda em apreciação a reforma da supervisão financeira, que o Governo está a promover, e que irá manter os supervisores financeiros (CMVM, Banco de Portugal e ASF), mas irá trazer uma nova autoridade com funções de resolução e de supervisão macroprudencial.