Processo disciplinar para juízes do acórdão que cita a Bíblia

Os juízes Joaquim Neto e Maria Luísa Arantes vão ser alvo de processo disciplinar, decidiu, esta terça-feira, o Conselho Superior de Magistratura.

Segundo o jornal “Expresso”, o plenário daquele órgão de disciplina dos juízes decidiu converter o inquérito em processo disciplinar.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para desvalorizar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.