A proposta de alteração às Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Lugares Privativos foi aprovada, esta terça-feira, com sete votos a favor e seis votos contra.
As alterações às Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Lugares Privativos, propostas pelo Executivo de Rui Moreira, foram aprovadas esta terça-feira, na reunião pública da Câmara. O projeto, que abre a porta ao alargamento do estacionamento pago a toda a cidade, insere-se numa nova política de mobilidade e contou com os votos contra dos vereadores do PS, PSD e CDU.
As medidas já tinham sido anunciadas no portal de notícias do município e foram, na generalidade, recebidas de forma positiva pela oposição. No entanto, algumas divergências, nomeadamente no que diz respeito à proposta do PSD de isentar de pagamento o estacionamento nos primeiros 15 minutos, levaram a que apenas os vereadores do movimento de Rui Moreira votassem a favor da proposta.
Saiba cinco coisas que vão mudar no estacionamento na cidade:
1) Redução da avença do morador para o segundo veículo e isenção para portadores de deficiência
Um morador que possua mais do que um veículo passa a pagar uma avença de 25 euros por cada um dos automóveis. Até agora, a avença para o segundo veículo era de 100 euros. Por outro lado, os cidadãos portadores de deficiência passam a estar isentos de pagamento do estacionamento.
2) Menos horas de estacionamento pago
O tempo de estacionamento pago vai sofrer um corte em duas horas diárias, isto é, o estacionamento vai ser cobrado apenas entre as 09h00 e as 19h00 (atualmente o horário estende-se entre as 08h00 e as 20h00). Desta forma, a Câmara pretende “permitir uma maior flexibilidade” para moradores e para movimentos pendulares de início e fim de dia.
3) Estacionamento pago ao sábado (mas apenas no centro da cidade)
O executivo quer implementar, apenas no centro da cidade, um horário específico aos sábados e eliminar de forma progressiva e sistemática os lugares de estacionamento privativos.
4) Criação de quatro zonas de estacionamento. Tarifários também mudam
A autarquia pretende contrariar o zonamento “pouco claro e descontínuo” do estacionamento. Para isso, das atuais duas a cidade passa a ter quatro zonas de estacionamento. Três dessas zonas passam a ser tarifadas em função da procura: uma zona de alta rotatividade do estacionamento no centro da cidade (1.20€/hora), uma zona de média rotatividade (0.60€/hora) e uma zona periférica na Asprela e Zona Industrial (0.40€/hora). A quarta zona engloba toda a área do município que não está integrada nas zonas anteriores, onde podem vir a ser estabelecidas bolsas de estacionamento com os mesmos princípios de regulação das restantes zonas da cidade. Fica, desta forma, aberta a possibilidade de todo o estacionamento da cidade passar a ser pago.
5) Criação de Bolsas de Estacionamento para moradores
A Câmara pretende criar arruamentos com estacionamento dedicado apenas a moradores, mas Rui Moreira lembrou que o estacionamento na cidade “é um bem finito e não infinito”.
A proposta da Câmara do Porto passa agora um período de consulta pública de 40 dias.
PS, PSD e CDU votam contra proposta do Executivo
O vereador do PSD, Álvaro Almeida, propôs a isenção do pagamento do estacionamento nos primeiros 15 minutos, uma das suas bandeiras enquanto candidato às Autárquicas de 2017.
Rui Moreira, no entanto, considerou a proposta inexequível por não ter um “estudo económico” que sustentasse a proposta. Álvaro Almeida retorquiu e afirmou que a medida “não põe em causa o valor horário”, porque só os primeiros 15 minutos não seriam cobrados. De acordo com o vereador do PSD é possível “manter o equilíbrio financeiro por um lado e favorecer a rotatividade por outro”.
Manuel Pizarro apoiou a proposta de Álvaro Almeida e sublinhou que é necessário “trabalhar dentro dos serviços municipais, com receitas municipais, para não haver aumentos que penalizem mais o primeiro quarto de hora”.
Fonte oficial da câmara esclareceu aos jornalistas que a proposta do vereador do PSD esbarrava com uma questão técnica, porque, uma vez que a introdução da matrícula no parcómetro é proibida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) seria possível renovar sistematicamente “os primeiros 15 minutos” gratuitos.
A vereadora da CDU aproveitou a oportunidade para manifestar a posição da coligação que é contra o processo de concessão do estacionamento a privados. Ilda Figueiredo sublinhou que há “questões de legalidade” relativas às concessionárias a serem resolvidas.
Em resposta a Ilda Figueiredo, a vereadora com o pelouro da fiscalização, Cristina Pimentel, esclareceu que os fiscais da EPorto “ainda não estão, credenciados pelo Ministério da Administração Interna (MAI)” e que, por isso, não podem ainda aplicar coimas previstas no 71º artigo do código da estrada.
