Encarregados de educação de crianças que frequentam ateliês de tempos livres (ATL) até aqui assegurados pela União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, mas que deverão encerrar, ponderam avançar com uma providência cautelar para impedir o encerramento.
Os pais e encarregados de educação concentraram-se esta terça-feira em frente ao edifício da junta de freguesia para condenar a decisão de encerramento e exigir que lhes sejam explicadas as “reais motivações desta decisão” e “a possibilidade de serem estudadas alternativas para a manutenção destas valências”. Em causa estão os ATL da escola da Torrinha, o que serve a creche, pré-escolar e escola básica instalada na Vitória, bem como o ATL da Sé, os quais têm desde há cerca de uma semana afixado um aviso sobre a decisão de encerramento.
Trata-se de valências sociais da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, comummente conhecida como Junta do Centro Histórico. Os pais pretendem que sejam prestadas contas públicas, pelo executivo da junta de freguesia, sobre o funcionamento dos ATL e creches e consideram que o argumento avançado pelo presidente da Junta de que o encerramento do ATL é inevitável por não receber apoios da Segurança Social é “falso”.
Em declarações à Lusa, Dolores Rodrigues e Ricardo Galhardo salientaram que a Junta de freguesia “sempre assumiu este papel sem apoios alguns no caso do ATL da Torrinha, aliás, pode dizer-se que quem financia este serviço público são as crianças”. Numa moção aprovada pelos pais e encarregados de educação das crianças que frequentam os equipamentos socais em causa, e que será também enviado à Câmara Municipal do Porto, por ser responsável pela componente de apoio social à família através do Departamento Municipal de Educação, lembram que no caso da Creche da Vitória “este serviço deverá ser financiado pelas rendas de imóveis legadas para esse efeito à Junta de Freguesia da Vitória”.
“Uma vez que o senhor presidente da Junta invoca a necessidade de uma alteração legislativa para garantir estes apoios sociais, onde está a proposta de alteração legislativa elaborada pelo executivo da Junta de Freguesia, a ser apresentada junto dos órgãos competentes, Assembleia da República e Governo?”, questionou Dolores Rodrigues. Considerou que “ao longo de quase cinco anos de mandato já houve tempo suficiente para proceder a essas alterações”. “Este processo de encerramento de valências vai-nos ensombrando. Não sabemos porquê, mas vão fechando todas as valências aos poucos. Parecem existir interesses para aquele edifício. Manter as valências, ainda que sejam precisas obras e dinheiro, é possível.
Não há problema de espaço, há sim falta de vontade política”, disse Dolores Rodrigues. O encerramento ou ameaça de fecho de valências neste local já motivou em 2016 um abaixo-assinado de pais que recolheu cerca de 160 assinaturas. A Lusa tentou, sem sucesso, até ao momento, obter esclarecimentos do presidente da Junta de freguesia, que na segunda-feira, em conferência de imprensa, justificou o encerramento daquelas valências com o facto de “não ter condições financeiras” para as manter abertas, uma vez que a receita é muito inferior à despesa, garantindo, porém, que se a lei que atualmente impede as juntas de receberem uma comparticipação da Segurança Social for alterada, em setembro os ATL estarão abertos.
O independente António Fonseca lembrou que, em maio de 2015, “o PS, na oposição, apresentou uma proposta de alteração à lei”, para que fosse possível a Segurança Social comparticipar equipamentos sociais geridos pelas juntas de freguesia, mas a mesma acabou por ser chumbada “em plenário”. Para o autarca, “há outras freguesias e concelhos que poderão resolver o problema”, ou seja, assegurar estas valências às crianças que atualmente frequentam os ATL. Disse ainda que, a “título excecional”, a junta vai assegurar no próximo ano letivo o funcionamento de uma creche, mas apenas para bebés com renovação de matrícula.