Três homens suspeitos de assaltarem e agredirem idosos fugiram na passada semana do Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Os suspeitos acabariam por ser apanhados num parque de campismo de Gondomar e fotografados, sentados no chão do dito parque. O momento foi gravado numa fotografia tirada por um agente que esteve envolvido na detenção. A publicação da fotografia pode constituir um crime de fotografia ilícita, punível com um ano de prisão ou multa, e depende de queixa das vítimas.
“Os meus clientes foram vítimas de vários crimes, alguns públicos, como devassa por meio informático, já que a morada da casa onde alegadamente moravam foi divulgada numa televisão apesar de eles nem sequer lá viverem. E vamos apresentar queixa pelas fotografias, claro”, garante Cristina de Carvalho, advogada que representa dois dos três suspeitos, citada pelo jornal Expresso. Questionada sobre contra quem será apresentada a queixa, a advogada afirma: “Não posso dizer, mas os meus clientes sabem quem tirou a foto e podem identificá-lo”.
Os três homens suspeitos de vários roubos violentos a idosos, têm penas por cumprir e autores de uma alegada fuga do Tribunal de Instrução Criminal do Porto terão já mesmo indicado os agentes da PSP como autores da fotografia.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da fuga e da publicação da fotografia e o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou “absolutamente inaceitável” a divulgação de fotografias de suspeitos capturados pela PSP.
Depois de capturados os suspeitos, sindicatos da polícia divulgaram as fotos da detenção. Depois das afirmações do ministro, o Sindicato Vertical da PSP publicou fotos de idosos, desafiando o governante. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou “inaceitável” a montagem fotográfica.
“Era meramente exemplificativa”, defende-se Vítor Pereira do Sindicato Vertical da PSP. “Não quisemos enganar ninguém e nem sequer podíamos estar a publicar as fotos verdadeiras que estão em segredo de Justiça”.
A Associação Sócio-Profissional Independente da GNR, disse que não ficava “indignada com as fotografias, expostas publicamente, pois considera que os criminosos – nelas identificados como tal – não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum”.
