A greve dos juízes parou, na manhã desta terça-feira, o Tribunal de São João Novo, principal instância criminal do Porto, ficando apenas a magistrada-coordenadora a assegurar os serviços mínimos.
Para a manhã desta terça-feira, o tribunal tinha agendado o início do julgamento de Avelino Ferreira Torres – um antigo autarca de Marco de Canaveses acusado por burla qualificada na forma tentada -, a leitura da decisão judicial no caso de um suspeito de matar a ex-mulher por asfixia e a produção de prova em mais três processos, um deles com 23 arguidos.
Nenhuma dessas cinco diligências foi realizada por ausência de 14 dos 15 juízes. Segundo a juíza-coordenadora, Manuela Torcato – que se declarou também em greve, estando apenas presente pela obrigatoriedade de assegurar eventuais serviços mínimos – nem sequer se procede esta terça-feira ao reagendamento dos julgamentos que ficaram adiados pela paralisação. Manuela Torcato acrescentou que, até cerca das 10h00, não havia qualquer situação a resolver no âmbito dos serviços mínimos, que respeitam a atos processuais envolvendo pessoas privadas de liberdade.
Entre pessoas convocadas para testemunhar em alguns dos processos, as reações eram diversas. “Não foi muito inconveniente, foi só mesmo o transtorno de vir cá”, disse à Lusa Mário Azevedo, um reformado chamado a testemunhar esta manhã, que se mostrou “conformado” com a situação.
Ao lado, uma mulher, que não se quis identificar, queixava-se de que o marido “alterou a vida toda” para a trazer ao tribunal, aonde iria depor, “e para nada”.
Entre os advogados, o tom foi de compreensão pela atitude dos magistrados judiciais que optaram pela greve. Sem entrar na questão de os juízes terem ou não direito à greve, por constituírem um órgão de soberania, o advogado Carlos Duarte, um dos poucos que se encontrava esta manhã no tribunal de São João Novo, disse concordar que os magistrados judiciais “lutem pelos seus direitos”. “Se os objetivos da greve estão ou não a ser convenientemente transmitidos aos demais agentes da justiça e ao público em geral, acho que não. Há aqui uma falha de comunicação”, declarou o advogado.
O Tribunal de São João Novo, que funciona num antigo convento à espera de obras de remodelação, alberga a principal instância criminal do Porto, um conjunto de tribunais coletivos que substituem as antigas quatro varas criminais do Porto.
Dispõe de cinco unidades processuais e 15 juízes. Em frente ao tribunal, o café que localmente todos conhecem como a “Quinta Vara” (batismo feito num tempo em que o tribunal tinha quatro varas criminais) apresentava o movimento habitual das manhãs dos dias úteis. “É tudo igual, o movimento é o mesmo”, assegurou Fernando Pereira, o dono do café.
Os juízes portugueses iniciam esta terça-feira uma greve de 21 dias intercalados, em protesto contra a aprovação de um estatuto “incompleto”, que alegam não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses calendarizou 21 dias de greve até outubro de 2019. Esta terça-feira é o único dia em que todos os tribunais são abrangidos pela paralisação, sendo os restantes parciais. A última greve dos magistrados judiciais ocorreu há já 13 anos.