Segundo a informação no site oficial da Câmara Municipal, porto.pt ,
o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a cedência temporária do Campo de Futebol Ruy Navega ao Clube Desportivo de Portugal
Abaixo a informação disponibilizada no site porto.pt
De forma a ultrapassar o atraso do Ministério da Saúde na entrega do terreno em Justino Teixeira à Câmara do Porto, que adia a construção de um novo complexo desportivo onde jogará o Clube Desportivo de Portugal, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a cedência temporária do Campo de Futebol Ruy Navega àquele clube, mediante o pagamento mensal de uma verba simbólica de 50 euros.
Na proposta, apresentada em reunião de Câmara desta terça-feira pela vereadora Catarina Araújo, responsável pelo Pelouro da Juventude e Desporto, é referido que “o terreno onde se situa o ‘Campo de Futebol Ruy Navega’ vai ser ocupado com a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, pelo que o Clube Desportivo de Portugal terá necessariamente de abandonar esse local”.
Sucede que este assunto intrinca com um outro: o Município do Porto assumiu com o Ministério da Saúde a obrigação de promover a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, tendo já cumprido a sua parte e entregado as chaves do edifício à Administração Regional de Saúde do Norte. Em contrapartida, aquele Ministério comprometia-se “a disponibilizar à autarquia um terreno sito na rua de Justino Teixeira, Campanhã, para ali ser construído um complexo desportivo no qual jogaria o Clube Desportivo de Portugal”.
No entanto, refere o documento assinado por Catarina Araújo, “o Estado não deu, até à presente data, cumprimento às obrigações, não tendo sido ainda concretizada a transferência da propriedade do terreno”.
Tal atraso no cumprimento do acordo, detalha a proposta, “impede o Município do Porto de possuir uma alternativa definitiva para que o Clube Desportivo de Portugal possa prosseguir com as suas atividades desportivas, sendo necessário encontrar uma solução transitória para o Clube com todas as dificuldades e custos adicionais que tal mudança implica”.
Essa solução, concertada com o histórico clube fundado em 1925, passa pelo apoio municipal através da cedência temporária do “Campo de Futebol Ruy Navega”, mediante o pagamento mensal de uma verba simbólica de 50 euros.
Desde agosto de 2018, o Desportivo de Portugal pagava à autarquia uma renda de 500 euros pela utilização daquele campo de futebol, cujo terreno o Município adquiriu no ano passado ao Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados, com vista a execução do Terminal Intermodal de Campanhã.
O Código Regulamentar do Município do Porto prevê a disponibilidade “de recursos em benefício de entidades que prossigam fins de interesse público” na cidade, sendo que uma das formas de apoio “pode consubstanciar-se na cedência do gozo ou fruição de bens imóveis, de forma temporária”, mediante uma contrapartida financeira, que pode ser simbólica.