A Câmara do Porto quer vender em hasta pública o Teatro Sá da Bandeira pelo valor base de licitação de 2,1 milhões de euros, por considerar “esgotada a utilidade de manter no património público o edifício em questão”.
“Não necessitando o município de mais equipamentos culturais e não tendo sido essa necessidade a motivar o exercício do direito de preferência, considera-se esgotada a utilidade de manter no património público o edifício em questão, razão pela qual agora pode ser alienado, desde que a operação não represente prejuízo”, lê-se na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento que vai ser votado na reunião do executivo de terça-feira, a câmara lembra que, quando em 2017, foi comunicada a transação do Teatro Sá da Bandeira, entendeu exercer o direito de preferência e adquirir o imóvel, “já que este não se encontrava classificado e a sua alienação ameaçava as suas características e função” que o município pretendia salvaguardar.
Em simultâneo, a Câmara do Porto desencadeou junto da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) um processo de classificação, atribuindo-lhe também a distinção como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
Tais novas condições, defende a autarquia na proposta, “impedem que, através de alienação, a função da mais antiga sala de espetáculos da cidade venha a ser eliminada”.
Assim, sublinha-se a proposta, “o fim que se pretendeu alcançar com a aquisição deste imóvel cumprir-se-á se, na sua alienação, se registar como ónus real o dever da sua afetação ao fim de Teatro”.
As condições especiais de venda que constam da proposta impõe que o comprador do imóvel “obriga-se a destinar exclusivamente o imóvel com entrada pelo N.º 94 A: Teatro, composto por galerias, duas ordens de camarotes, tribuna, palco, camarins e bufetes, ao Teatro Sá da Bandeira não podendo afetá-lo a um uso distinto”.
Determina-se aliás que se for destinado a fim distinto do indicado, o mesmo reverterá para o município do Porto.
O mérito da aquisição, afirma ainda município, revela-se ainda na ausência de qualquer prejuízo para proprietários ou inquilinos, mantendo-se em vigor e com todos os direitos inerentes os contratos de arrendamento que ali existiam.
Ainda de acordo com a proposta “está em curso o processo de classificação patrimonial” do edifício atualmente onerado por quatro contratos de arrendamento.
artigo fonte: Jornal de Noticias
