As autoridades do Brunei, um pequeno estado do Sudeste Asiático com 416 mil habitantes e pouco mais do dobro da área do distrito de Lisboa, pretendem colocar em vigor um novo código penal, que prevê penas como a morte por apedrejamento em casos de sexo homossexual, adultério, sodomia e violação. Por outro lado, ladrões condenados pela primeira vez terão a mão direita amputada e, em caso de reincidência, o pé esquerdo. As penas serão “testemunhadas por um grupo de muçulmanos”.
As alterações legais foram anunciadas no site da Procuradoria-Geral do país, informou a Amnistia Internacional, e entrarão em vigor na quarta-feira. Estas punições constam do código penal que o país apresentou em 2014 e que é baseado na Sharia, a lei islâmica – o Brunei pode assim ser o primeiro país do Sudeste Asiático a adotar a componente criminal da lei a nível nacional. Até agora, a homossexualidade era punida com prisão até 10 anos.
Um porta-voz do Ministério de Assuntos Religiosos do Brunei afirmou que o sultão e primeiro-ministro do país, Hassanal Bolkiah – presença frequente nas listas de homens mais ricos do mundo –, deve fazer um anúncio na quarta-feira sobre estas alterações legislativas. “Somente após esse evento saberemos a data de implementação das novas leis. De momento, estamos preparados para impor a amputação por roubo”, disse o porta-voz, questionado pela agência AFP. As leis só serão aplicadas aos muçulmanos, cerca de dois terços da população.
A intenção de adotar a Sharia foi revelada em 2014 pelo sultão, com o objetivo de reforçar a influência do islão na monarquia, onde a venda pública de bebidas alcoólicas é proibida. Foi então indicado que haveria três estágios para estas mudanças legais: o primeiro implementou penas de prisão para a gravidez fora do casamento ou a falta à reza de sexta-feira. Críticas de organizações de direitos humanos pressionaram as autoridades do Brunei, que suspenderam a segunda parte deste pacote legislativo.
Phil Robertson, da Human Rights Watch, alerta que a entrada em vigor da lei “levará rapidamente o país à condição de pária dos direitos humanos aos olhos de investidores estrangeiros, turistas e agências internacionais”. “Se este plano avançar, haverá todos os motivos para acreditar que o movimento global de boicote ao Brunei irá recomeçar”, conclui.
Artigo fonte: EXPRESSO