A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo para reverter o contrato promessa de compra e venda do terreno na Boavista, onde o El Corte Inglés tem intenção de construir.
A recomendação da CDU foi aprovada por unanimidade, depois de a vereadora Ilda Figueiredo aceder ao pedido do presidente da autarquia, Rui Moreira, para reformular o texto da moção, instando o Governo a reverter a decisão de alienar o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista e, de futuro, não promover a alienação de ativos estratégicos na cidade sem previamente se articular com o município.
Ilda Figueiredo considera que “há condições para rever este processo”, na medida em que a IP é pública, e, portanto, “dependente do Governo”.
A vereadora defendeu ainda que é necessária uma maior coordenação entre Estado central e autarquias, no que diz respeito ao património, defendendo que “o Governo não pode continuar a atuar de costas voltadas para a cidade”.
Esta posição foi subscrita pelo PS que salientou que “medidas como esta, que fazem cidade, ou destroem cidade, têm de se articuladas com os municípios, que devem ter uma palavra decisiva”.
Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse nada ter contra se o Governo decidir reverter a decisão, desde que assuma os custos.
“Ainda bem que o Partido Socialista acha isso. Uma vez que está no Governo, certamente que poderá dar instrução ao conselho de administração da IP para revogar o contrato e assumir no Orçamento do Estado os custos dessa decisão. Se o Partido Socialista estiver disponível para isso, nada contra”, afirmou.
O presidente da Câmara do Porto sublinhou que “fica contente” se o Governo quiser reverter a situação, defendendo que “a cavalo dado não se olha o dente”.
Na proposta apresentada hoje, a CDU defendeu que a rescisão do contrato celebrado entre a IP e o El Corte Inglés abre a “possibilidade da convivência desta interface modal com a criação de habitação pública de renda condicionada”, bem como outros equipamentos sociais e coletivos, incluindo zona verde.
Na terça-feira, o PSD do Centro Histórico do Porto tinha já defendido a rejeição do projeto do El Corte Inglés, pedindo o início de um diálogo com a IP e cadeia espanhola em prol de um projeto alternativo.
O jornal Público avançou, no dia 18 de novembro, que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.
Se as intenções do El Corte Inglés forem aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, adianta aquele jornal, que aponta a cadeia espanhola vai pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista.
Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.
