Em comunicado enviado à nossa redação, a Câmara do Porto informa que apresentou protesto veemente ao Ministro da Administração Interna e pede que abandone negacionismo sobre segurança pública

“O Presidente da Câmara do Porto transmitiu hoje ao Comando Metropolitano do Porto da PSP a sua preocupação acerca dos desacatos provocados por adeptos estrangeiros de futebol, respeitantes aos vários encontros que acontecem por estes dias no âmbito das competições europeias de futebol no Norte de Portugal. Rui Moreira escreveu também ao Ministro da Administração Interna (MAI) sobre o assunto.

Tendo consciência de que algumas das imagens difundidas nem sequer foram recolhidas no Porto, embora estejam a ser apresentadas como tal, misturadas com outras que efetivamente correspondem à cidade do Porto, o presidente da autarquia considera inaceitável e muito preocupante que o Ministério da Administração Interna tenha perdido a capacidade de intervir na manutenção da ordem pública no País.

Os alertas de Rui Moreira têm sido recorrentes quanto à perceção da falta de segurança pública na cidade, que é uma competência exclusiva da PSP, tutelada pelo Governo, e à qual a Polícia Municipal não se pode substituir, a menos que por requerimento da PSP em situações que o justifiquem e ao abrigo do DL 13/2017 de 26 de janeiro, no seu artigo 6º., o que nunca aconteceu. Além de tráfico de droga e ocupação abusiva da via pública para esse efeito, têm-se verificado situações que, sendo normais nas cidades, não podem ser deixadas sem intervenção policial e, sobretudo, não podem ganhar proporção por ausência evidente de patrulhamento suficiente.

O presidente da Câmara do Porto revelou recentemente que, segundo números oficiais, o Comando Metropolitano do Porto perdeu desde 2011 cerca de 12% do seu efetivo, estando prevista a sua contínua diminuição por falta de formação de novos agentes no país.

Os alertas e pedidos de reforço de meios na Área Metropolitana do Porto não resultaram, até hoje, em qualquer ação visível por parte do Ministério da Administração Interna, que invoca estudos indicando a diminuição da criminalidade no país para não aceitar investir na sua segurança.

A Câmara do Porto, mesmo não tendo competências na matéria, tem procurado oferecer à PSP os meios de que necessita e o Governo não lhe fornece, tendo já aprovado a doação de carros àquela polícia, tendo também reforçado as competências municipais em matéria de trânsito para libertar a PSP para ações de segurança pública, investido no Centro de Gestão Integrada e na colocação na cidade de cerca de 140 câmaras de vigilância à disposição do MAI e tendo-se também disponibilizado para pagar policiamento gratificado nas zonas críticas.

Face à incapacidade ou falta de vontade política do Ministério da Administração Interna para encarar de frente o problema e assumir que terá de aumentar o investimento nesta área fundamental de um Estado de Direito, que significa a segurança pública, o presidente da Câmara do Porto escreveu hoje uma carta ao Ministro da Administração Interna, a quem, desta forma, e mais uma vez, apresenta uma clara e veemente reivindicação de mais meios, melhor enquadramento legal e que o Governo abandone o negacionismo em que caiu sobre esta matéria.”

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