A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira uma recomendação ao Governo para que seja vedado de imediato o tráfego de pesados na Via de Cintura Interna (VCI), isentando os mesmos de portagens na Circular Regional Externa do Porto (CREP).
Na proposta que foi discutida na reunião de executivo desta manhã, o município refere que, com o início das empreitadas de expansão da rede de metro nas cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia, se antecipa um agravamento significativo do cenário atual naquela via que, por si só, é já negativo e penalizador para a dinâmica socioeconómica da cidade do Porto.
As estas empreitadas, explicou o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, acresce a empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponte Luís I, da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, pelo que se antevê uma sobrecarga do tráfego na VCI, com o consequente “aumento da sinistralidade” e dos níveis de congestionamento da rede viária da cidade.
“Parece-nos chegado o momento de agirmos e de pedirmos ao Governo que olhe para esta matéria de outra maneira. Nós não estamos a propor sequer que seja [vedado] o tráfego de ligeiros, também ele poderia aliviar esta carga, mas num primeiro tempo, o tráfego de pesados, porque esse é aquele que causa mais constrangimentos”, defendeu Moreira.
Questionado pelo PSD sobre o que leva o autarca a acreditar que desta vez o Governo vai acolher as pretensões da Câmara do Porto, o independente argumentou que as obras previstas constituem um argumento “forte”, dado o impacto significativo que vão ter na mobilidade da cidade
“Eu acho que nós, neste momento, temos aqui uma situação mais de emergência que provavelmente nos dará outra capacidade de negociação”, afirmou.
Na sua intervenção, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, lembrou que em janeiro de 2018, o PSD já tinha feito uma recomendação muito idêntica à apresentada hoje pela maioria, tendo lamentado que “se tenham perdido três anos”.
Em resposta, o presidente da autarquia, explicou que, à data, a posição do Governo, em reuniões mantidas com o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, foi “radical”, no sentido de dizer que a solução de não portajar a CREP apenas resolveria o aumento da procura de um ano, pelo que outras soluções tinham de ser encontradas.
A proposta da maioria mereceu também o acordo do Partido Socialista, que considera que a cidade está a sofrer com o “erro de conceção” que foi cometido aquando da construção da VCI.
Para o vereador socialista Manuel Pizarro, é necessário encontrar, em diálogo com o Governo, uma solução para o problema daquela artéria, que possa trazer ganhos não só ao nível da mobilidade, mas também do ponto de vista ambiental.
Pizarro sugeriu ainda que fossem revistados os trabalhos para “suavização da VCI”, transformando-a numa avenida urbana.
Lembrando que a CDU sempre defendeu o fim das portagens na CREP, a vereadora Ilda Figueiredo disse esperar que o Governo mostre abertura para resolver o problema da VCI, tendo defendido, contudo, que a proposta, que votou favoravelmente devia ir mais longe e propor que fossem abolidas as portagens para todos e não apenas para os pesados.
Na proposta aprovada hoje por unanimidade, a câmara alerta que se nada for feito, o congestionamento da VCI só se irá acentuar nos próximos anos, pelo que, tal como tem vindo a ser defendido publicamente pelo município, “a isenção de portagens na Autoestrada 41 (A41) também designada por Circular Regional Externa do Porto (CREP) é fundamental para retirar o ‘trafego de atravessamento’ da VCI”.
A autarquia argumenta ainda que o facto de a CREP ter portagens com valores muito elevados coloca todo o custo social nos municípios atravessados pela VCI, permitindo que a concessão privada mantenha a sua rentabilidade e os custos sejam passados para todos os residentes na área do Grande Porto (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Maia).