Finanças vai reavaliar o preço pelo El Corte Inglês por terrenos no Porto
A empresa pública Infra-Estruturas de Portugal quer cumprir o contrato feito em 2000 e fechar o negócio onde está previsto construir na antiga estação ferroviária de Boavista, no Porto.
O presidente da Infra-estruturas de Portugal (IP) anunciou esta terça-feira uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no sentido de adapatar o contrato aos preços atuais. António Laranjo confessou durante a audição, feita por videoconferência, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, após um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre “o processo de alienação e do contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista pela Infra-estruturas de Portugal ao EL Corte Inglês, no Porto”.
O presidente da IP clarificou, durante a primeira fase da intervenção, que o contrato promessa de constituição de Direito de Superfície para a construção de um centro comercial, celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à ex-Refer, actual IP, 20,82 milhões de euros (ME) por 27.000 metros quadrados (m2) de terreno (área bruta de construção de 37.612 m2), dos quais já pagou 19,97 ME. Segundo a IP, o preço fixado há mais de duas décadas teve por base um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2000, pela Câmara do Porto.
António Laranjo esclareceu que “Soubemos em 2020 da existência de um novo PIP [apresentado pelo El Corte Inglês], já aprovado pela câmara do Porto. Esse PIP altera substancialmente as prorrogativas do contrato inicial, e [decidimos] pedir uma reavaliação, de forma isenta e clara, com base nas novas condições. Será com base nessa avaliação atual do terreno, também por parte da Direção Geral do Tesouro e Finanças, que iremos decidir sobre o futuro deste contrato”.
O presidente da IP acredita que o novo valor a ser fixado após a reavaliação será “justo e legítimo” e, sublinha, que o contrato só se concretizará após entendimento entre a IP, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e se “o privado [El Corte Inglês] aceitar”. Carlos Fernandes, vice-presidente Infra-estruturas de Portugal e presidente da IP Património, que acompanhou António Laranjo na audição parlamentar, garantiu que a “nova avaliação, a reavaliação da cedência de Direito de Superfície irá propor a correção do valor” a pagar pelo promotor e, desta forma, “salvaguardando o interesse público”.
FONTE: Público
