“O Estado não vai rescindir” contrato entre a IP e o El Corte Inglés para a compra de terrenos no Porto

O ministro das Infra-estruturas afirmou hoje que “o Estado não vai rescindir” o contrato entre a Infra-estruturas de Portugal (IP) e o El Corte Inglés que prevê a compra dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto.

O mesmo esclareceu que “há uma coisa que não vamos fazer, que é incumprir ou rescindir um contrato que teria um custo desproporcional para o Estado e para IP. Não só a IP teria de devolver os 20 milhões de euros [que o El Corte Inglés já pagou] como uma indemnização que, em última instância, poderia atingir o mesmo valor”.

O contrato que prevê a compra do terreno é datado do ano de 2000. Naqueles terrenos está prevista a construção de um armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo pedido de informação prévia (PIP) foi aprovado em Outubro pela Câmara do Porto.

Durante esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos, ouvido pela Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, explicou que “nenhuma decisão envolvente no processo” foi tomada durante o período de funções enquanto ministro e que, se o contrato fosse realizado hoje, “o terreno deveria ser destinado a habitação”.

Acrescentou, também, que “na altura, foi tomada uma decisão que fazia sentido a quem governava. Agora, ao dia de hoje, preferia que aquele terreno fosse para habitação, mas há um contrato e nós vamos cumpri-lo porque rescindi-lo é errado”

O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, em resposta aos deputados parlamentares, evidenciou ainda que não cabe ao Governo decidir se “aquele terreno é para um centro comercial ou não”, e que o debate sobre a temática deve ser tido “no quadro da política local”.

Pedro Nuno Santos recusou-se a comentar as decisões da Câmara Municipal do Porto, mas afirmou que “não se pode fazer um centro comercial se uma autarquia não quiser”.

Expôs também que “há um PIP aprovado que prevê o alargamento da capacidade de construção de 37 mil metros quadrados para 50 mil metros quadrados. Não estou a fazer nenhum juízo sobre a capacidade de construção, serve apenas para dizer que o argumento de que a Câmara do Porto não quer é errado”. E refere ainda que a expansão da capacidade de construção certamente que “tem impacto no valor do terreno”, sendo que o mesmo terá de ser reavaliado pela IP.

Durante a audição na mesma comissão parlamentar, no dia 16 de março, o presidente da Infra-estruturas de Portugal, António Laranjo, anunciou uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglés pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista.

O presidente da IP explicou, no início da sua intervenção, que o contrato-promessa de constituição de direito de superfície para a construção de um centro comercial, celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à IP 20,82 milhões de euros por 27.000 metros quadrados de terreno, dos quais já pagou 19,97 milhões de euros.

A Câmara do Porto, no dia 2 de Outubro de 2020, confirmou que o PIP apresentado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista teve o seu parecer favorável com “a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento”.

Rui Moreira afirmou, em Assembleia Municipal do Porto no dia 14 de dezembro, que “houve uma alteração profunda, que foi uma redução da cércea e uma drástica redução do estacionamento – praticamente foi cortado todo o estacionamento não-logístico; o estacionamento privado praticamente desaparece do projeto”, evidenciando que concorda com as alterações apresentadas.

FONTE: Público