Notícia avançada pelo Expresso.
O Governo está a ameaçar recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para travar os três diplomas que foram aprovados pela oposição na Assembleia da República. Estes diplomas reforçam os apoios socias, no entanto, esta aprovação pode violar a lei-travão.
Os três diplomas aumentam apoios a trabalhadores independentes e aos pais que ficam em casa por causa dos fechos das escolas, e ainda outro reforço aos direitos dos profissionais de saúde por vários meses.
O problema que o Governo apresenta é que esta aprovação pode violar a lei-travão por aumentar a despesa pública acima do que está previsto, ou seja ficar acima do que ficou estipulado pelo Executivo no Orçamento do Estado para 2021.
O nosso Presidente da República encontra-se num dilema político. Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo defendendo mais apoios sociais, poderá estar inclinado a concordar com o argumento apresentado pelo Executivo de António Costa, como refere o Expresso.
FONTE: ECO