PS recusa atacar Justiça no caso Selminho, BE responsabiliza Moreira

O PS/Porto recusou esta sexta-feira atacar a isenção da justiça no caso Selminho, que Rui Moreira diz ter motivações políticas, o BE acusou o autarca de politizar o tema e o CDS reiterou solidariedade ao presidente da câmara.

“Não faremos julgamentos na praça pública do acusado, mas também não atacaremos a isenção do sistema judicial, imputando-lhe acusações infundadas”, afirmou o PS à Lusa, reafirmando a sua confiança na independência do sistema judicial, a quem compete decidir.

Os socialistas acrescentaram ainda que aguardam com “serenidade o desfecho deste processo, que se deseja o mais célere possível”.

Na quarta-feira, o movimento liderado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reiterou em comunicado que está em curso um processo político no caso Selminho, onde o autarca independente é acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação.

“A notícia publicada hoje, escassas horas após a apresentação pública do candidato do PSD à Câmara do Porto e no dia em que em Portalegre estão reunidos diferentes Movimentos Independentes a pugnar para que lhes sejam garantidas condições mínimas – não de igualdade, mas mínimas -, para que possam concorrer às eleições autárquicas, só reforça a convicção deste Movimento do processo político que está em curso”, afirmou a Associação Porto, o Nosso Movimento.

A Lusa noticiou na quarta-feira que o Ministério Público (MP) não tem dúvidas quanto à “atuação criminosa” do autarca do Porto, no caso Selminho, reiterando que beneficiou a imobiliária, à data de Rui Moreira e da sua família, em prejuízo do município.

“Tivessem as recomendações do Bloco de Esquerda [BE] à altura [em 2017] sido acolhidas por quem tem as responsabilidades em causa e não estaria a cidade sujeita a este tipo de notícia nesta altura do calendário autárquico”, refere o BE/Porto ouvido pela Lusa.

O processo em causa, recorda, foi instaurado três anos depois de inúmeras tomadas de posição do Bloco de Esquerda (BE) e, entre outros, da manifestação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de profunda discordância com o teor do acordo, que, defendem, deveria ser considerado nulo e sem efeito.

Já o PAN escusou a comentar “quaisquer declarações que, sendo evidentemente de caráter político, façam referência a processos ainda em curso no âmbito judicial”, salientando que a separação de poderes é uma das garantias de um Estado de Direito.

“Contudo, concluído o processo no tribunal, o PAN fará então o que lhe compete enquanto partido: dar o devido seguimento político ao caso”, assinala em resposta à Lusa.

Ouvida pela Lusa, a Concelhia do Porto do CDS-PP disse não comentar casos de justiça, mas não deixou de considerar “estranha a leitura que está a ser feita a propósito da resposta do Ministério Público ao requerimento de abertura de instrução”.

A estrutura, liderada por Isabel Menéres Campos, manifesta ainda a sua total solidariedade com Rui Moreira, que, diz, todos os dias dá “o exemplo do que deve ser a ação política e a intervenção na defesa permanente do interesse público”, sublinhando que “tem o maior orgulho em fazer parte deste projeto” que transformou a cidade naquilo é hoje – “uma referência mundial”.

Ouvida pela Lusa, a CDU/Porto escusou-se a tecer comentários, salientando que o caso está nas mãos da justiça.

Num comunicado divulgado na quinta-feira, a Concelhia do PSD do Porto considerou estranho que o presidente da autarquia tenha trazido para agenda política o caso Selminho, mostrando-se preocupado com a eventual efetivação da condenação e com consequente perda de mandato.

Em dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária que à data era sua e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.