SEF extinto e substituído por SEA

Hoje, 14 de abril de 2021 é o dia em que a extinção do SEF foi publicada no Diário da República. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) transforma-se em Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) já a partir de amanhã.

Esta mudança determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que passam para a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ), ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.

segundo o Governo, esta separação vai reconfigurar “a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração” e vai “adotar uma abordagem mais humanista e menos burocrática”.

FONTE: Porto Canal

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