Governo entrega proposta anticorrupção no Parlamento até final do mês
Caso o número de sessões plenárias aumente para três, o tema ainda pode ser discutido em Maio.
O Governo indicou que vai entrar, na Assembleia da República, até ao final do mês, à proposta de lei que concretiza medidas previstas na estratégia nacional anticorrupção. A informação foi avançada, esta manhã, na conferência de líderes, pela sua porta-voz, a socialista Maria de Luz Rosinha.
A proposta de lei concretizará as “alterações no domínio penal e de processo penal”, segundo Maria da Luz Rosinha. Numa fase posterior será fixada uma data para o debate em que as bancadas parlamentares poderão participar com iniciativas legislativas.
Na próxima semana mantém-se uma sessão sobre o estado de emergência mas que só se realiza se se confirmar a intenção de renovação.
FONTE: Público
