A região do Tâmega e Sousa vai passar a dispor de uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica. Os 11 gabinetes, um por cada município que integra a CIM do Tâmega e Sousa, entram em funcionamento a partir desta quinta-feira, dia 29.
A coordenação destas estruturas estará a cargo da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CI do Tâmega e Sousa), no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, formalmente constituída no ano passado. A par disto, a CIM do Tâmega e Sousa fará ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção.
Estes sistemas destinam-se a atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procuram apoio neste âmbito, assegurando-lhes apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, e encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social. Possibilitam o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantindo segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, esclarece uma fonte da CIM.
Este apoio, que é “gratuito e confidencial”, pode ser prestado em qualquer um dos 11 gabinetes, independentemente do concelho de residência da vítima ou da pessoa que o procure. Para o efeito, estas organizações de atendimento dispõem de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, de psicologia e de direito. As 11 estruturas funcionarão de segunda a sexta-feira, podendo o horário ser adequado e acordado com as vítimas, de forma a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar.
É, também, importante mencionar que no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada (entre outras) a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz.
A criação destas estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica insere-se no âmbito da operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa”, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE – Fundo Social Europeu.
FONTE: Jornal Notícias