A Câmara Municipal do Porto vai distribuir 277 mil euros por 24 estabelecimentos comerciais que foram afetados pelas obras, ainda em curso, na Avenida Fernão Magalhães, perto de Campanhã.
Em causa estão os prejuízos que as obras provocaram às lojas desta avenida, sendo que neste primeiro lote serão ajudados 24 lojistas.
A autarquia reconhece que a requalificação da Avenida Fernão Magalhães, que teve início em setembro de 2018 mas sofreu vários atrasos, condicionou, “de forma especialmente grave, a atividade dos comerciantes no eixo entre o Campo 24 de Agosto e a Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios”.
A autarquia avançou com a criação de mecanismos de compensação para os comerciantes prejudicados pela obra, devido ao suporte do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, que prevê a “indemnização pelo sacrifício”.
A Câmara explica que o diploma enquadra que há lugar a indemnizações a particulares “a quem, por razões de interesse público, imponham encargos ou causem danos especiais e anormais, devendo, para o cálculo da indemnização, atender-se, designadamente, ao grau de afetação do conteúdo substancial do direito ou interesse violado ou sacrificado”.
A obra, neste momento, está na sua fase final já junto à Praça de Francisco Sá Carneiro (Praça de Velásquez), sendo que esta intervenção na avenida sofreu vários atrasados motivados em parte pelo mau tempo e pelos rigorosos invernos.
A principal finalidade desta obra é a criação de um corredor BUS de alta qualidade, possível pelo investimento municipal de cerca de 5,3 milhões de euros.
Na próxima segunda-feira, será deliberado atribuir aos 24 comerciantes da Avenida Fernão Magalhães elegíveis à luz do modelo de mecanismo de compensação, o valor total de 277 599,29 euros.
FONTE: JN