Os trabalhadores do Bingo Boavista vão protestar na quarta-feira à porta do Ministério do Trabalho, no Porto, pela falta de soluções meses depois de o Governo ter afirmado “empenho” em resolver aquela situação laboral, anunciou hoje o sindicato.
Em comunicado, o Sindicato da Hotelaria do Norte (SHN) informa que no protesto agendado para as 10:30, os 62 trabalhadores da Pefaco que exercem a sua atividade profissional no bingo do Boavista, vão “exigir que o Governo e a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) atuem de acordo com as suas atribuições e competências para que seja retirada a concessão à Pefaco, nomeada um comissão administrativa, reaberta a sala de jogo e feito um novo concurso com a garantia da manutenção de todos os postos de trabalho”.
A ação ocorre depois de a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, se ter comprometido, primeiro numa mensagem transmitida ao sindicato no momento de uma manifestação à porta daquela secretaria de Estado, a 19 de maio, e depois, a 16 de julho, numa reunião por videoconferência com o sindicato “a encontrar uma solução rápida para a sala de jogo do Bingo Boavista”, explicou à Lusa o representante do sindicato Nuno Coelho.
Constata o SHN que, “decorridos três meses, a Secretaria de Estado do Turismo continua sem dar uma resposta clara ao sindicato, refugiando-se na desculpa de que tem de fazer um despacho à prova de bala para não sofrer contestação da atual concessionária”.
“Os trabalhadores e o sindicato não compreendem os receios do Governo, uma vez que a atual concessionária não paga o imposto de jogo há vários anos, tem dívidas acumuladas de milhões de euros, podendo o Estado, inclusive, requerer à insolvência da mesma”, sustenta.
Lembra o sindicado que a concessionária “continua com a sala de jogo encerrada, o que configura a prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho”, lamentando ainda o facto de a “ACT também não atuar”.
Assinala ainda o comunicado que a Pefaco, S. A., concessionária do jogo do bingo das salas do Bingo Boavista, Bingo Nazaré e Bingo Olhanense, “deve o subsídio de Natal de 2020 e os salários de janeiro, fevereiro e março de 2021”.
Devido à situação dos salários em atraso, “os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em março de 2021 e estão a receber um valor miserável equivalente ao subsídio de desemprego”.
As salas de jogo do bingo, bem como os casinos, reabriram a 01 de maio. Contudo, as salas do bingo concessionadas à Pefaco não abriram e continuam todas encerradas, lê-se ainda no comunicado.
Fonte: LUSA