O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu hoje que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a Baixa podem começar a ser instaladas meio ano depois da “luz verde” da tutela.
“Vindo ‘luz verde’ de Lisboa, eu acho que, no prazo de seis meses, nós conseguimos começar a montar as câmaras”, indicou hoje Rui Moreira, em declarações aos jornalistas, no final da reunião do executivo na qual foi aprovado, com o voto contra da CDU e do Bloco de Esquerda (BE), o protocolo a celebrar com a PSP para implementação da videovigilância na Baixa do Porto.
Questionado sobre a anuência do Ministério da Administração Interna [MAI] para com esta proposta, o independente disse não ter qualquer garantia de aprovação.
“Não faço ideia. O Ministério da Administração Interna, para minha surpresa, a última vez que disse, disse que não sabia de nada”, afirmou, esclarecendo que esta matéria tem vindo a ser esclarecida com a PSP que identificou as áreas com criminalidade mais elevada.
Na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro – nas quais o independente Rui Moreira perdeu a maioria absoluta e o BE elegeu pela primeira vez um vereador –, o independente assumiu, perante questões levantadas pela oposição, que “a videovigilância não é uma panaceia” e não vai resolver tudo, mas defendeu ter como convicção que este instrumento será um complemento aos “escassos” meios que a PSP dispõe.
Fazendo uma resenha do projeto que abrange três zonas da cidade – Centro Histórico, zona ocidental e zona oriental -, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, explicou que, aprovada a proposta, hoje a discussão, ela será enviada para a PSP que, por seu turno, enviará o processo para o MAI, para, após aprovação, lançar o concurso para aquisição do equipamento.
A proposta mereceu, contudo, críticas por parte dos vereadores da CDU, Ilda Figueiredo, e do BE, Sérgio Aires, que consideram que, por si só, a videovigilância não resolve os problemas de criminalidade e de insegurança.
“As experiências existentes noutros sítios mostram que não é com videovigilância que isso se resolve. A experiência da cidade também já mostrou que quando o Bairro do Aleixo foi demolido, como já tinha acontecido com [o Bairro] João de Deus, houve transferência [do consumo e do tráfico de droga]. Se formos por este caminho é o que vai acontecer”, afirmou, defendendo uma intervenção articulada, conjugando programas municipais, criação de infraestruturas, como a Sala de Consumo Vigiado, e políticas de combate à pobreza.
Por seu turno, Sérgio Aires, que se estreou hoje como vereador no executivo da Câmara do Porto, defendeu que a opção pela videovigilância é comparável a “colocar os polícias em teletrabalho”, não sendo uma solução cujo recurso, defende, deve ser feito em situação limite.
“Não achamos que a questão da videovigilância resolva nada, antes pelo contrário, é a presença da autoridade. Só quando não há eficácia de outros meios é que se deve recorrer à videovigilância. É uma situação limite e que só deve ser utilizada em situação limite, mas nunca sozinha”, afirmou, sublinhando que a videovigilância não uma panaceia e deve ser limita a apenas alguns territórios.
Pelo PSD – com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral para assegurar a governabilidade -, Alberto Machado mostrou-se genericamente favorável à proposta, mas defendeu que, embora possa representar uma ajuda, não substitui “de forma nenhuma o policiamento”.
O vereador e deputado solicitou ainda um ponto de situação sobre o reforço dos meios da PSP e sobre a criação de um serviço de guarda-noturno.
Sobre esta matéria, Rui Moreira referiu que a autarquia tudo tem feito para contribuir para a resolução destes problemas, e reafirmou estar muito interessado em criar um corpo de guardas-noturnos efetivo, não estivesse o município impossibilitado por via legal de remunerar estes agentes.
Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro disse estar ao lado das soluções, reconheceu que o sentimento de segurança no Porto existe, impulsionado nestes dias pelo retorno da Movida e o fim do confinamento.
Respondendo ao socialista que questionou o porquê da escolha do centro histórico para arranque do projeto, em detrimento às zonas do Fluvial ou de Pinheiro Torres, o comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, explicou que o projeto tem por base estudos de criminalidade na cidade, indicando que no caso da Baixa o projeto prevê a instalação de 79 câmaras entre o Marquês e a zona ribeirinha.
Por LUSA