A maioria na Câmara do Porto vai propor a redução da carga fiscal dos munícipes através da descida de 0,5 pontos percentuais no IRS, fixando-a nos 4,5%, cumprindo o estipulado no acordo de governação assinado com o PSD.
De acordo com a proposta que vai ser votada na reunião do executivo de segunda-feira, que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) para os 4,5% “pretende dar continuidade à estratégia política de apoio à atividade económica e de alívio fiscal às famílias residentes no município”, num contexto de “caráter excecional e de especial exigência social, económica e financeira”.
Assinado em outubro, o acordo de governação entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto sem maioria, prevê a incorporação de medidas contidas no programa social-democrata no Plano e Orçamento da Câmara do Porto para 2022, como a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) entre um mínimo de 0,5% e 0,625% na componente municipal.
Na proposta, a maioria municipal refere que a receita do IRS em causa é relevante na promoção do desenvolvimento económico e social do município, tendo a participação da autarquia, sido fixada, nos últimos anos em 5%.
Para o ano de 2022, propõe-se agora uma redução em 10% da participação variável do município do Porto no IRS, fixando-a, relativamente aos rendimentos do ano 2022, em 4,5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto.
Sem maioria absoluta no executivo, o independente Rui Moreira foi reeleito presidente da Câmara do Porto nas eleições de 26 de setembro, tendo o Bloco de Esquerda (BE) eleito, pela primeira vez, um vereador.
O PS perdeu um mandato, reduzindo para três a sua representação no executivo, enquanto o PSD duplicou o mandato de 2017, elegendo dois vereadores.
Para garantir a governabilidade, o movimento independente de Rui Moreira e o PSD estabeleceram, em 13 de outubro, um acordo de governação, no qual o PSD não tem representação nos pelouros do executivo, nem nas empresas municipais.
Na Assembleia Municipal, o PSD apresentou Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a presidente da mesa, candidatura que foi subscrita e apoiada pelo “Movimento Aqui Há Porto”.
Este órgão que liderado agora por Sebastião Feyo de Azevedo é composto por 15 deputados do movimento independente “Aqui Há Porto”, oito deputados do PSD, oito deputados do PS, três deputados da CDU, três deputados do BE, um deputado do PAN e outro do Chega.
Por LUSA
