O Tribunal da Relação do Porto atribuiu uma indeminização de 30 mil euros do dono de um café a um jovem baleado quando tentava assaltar o seu estabelecimento em Felgueiras, distrito do Porto.
Em julho de 2021, o dono do café foi condenado pelo Tribunal de Penafiel a quatro anos e quatro meses de prisão, por crime de homicídio na forma tentada agravado pelo uso de arma de fogo, e um ano e meio, por um crime de detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão suspensa, com a condição de pagar 40 mil euros ao jovem baleado.
Neste processo, o assaltante e um cúmplice foram condenados a oito meses e dez meses, respetivamente, de prisão suspensa por um crime de furto qualificado na forma tentada.
O coletivo de juízes afastou qualquer cenário de legítima defesa, considerando que, quando o dono do café disparou, a agressão ao seu interesse protegido já não era atual nem iminente e o meio “foi claramente desproporcional para o efeito pretendido de afastar e de mostrar a sua indignação perante os agentes do assalto, já em fuga”.
Posteriormente, o dono do café, inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, defendendo a sua absolvição e atribuiu a autoria dos disparos a um terceiro indivíduo envolvido no assalto, uma versão que não convenceu os juízes.
O Tribunal da Relação do Porto manteve a pena suspensa de cinco anos de prisão, mas diminuiu o valor da indemnização a pagar ao jovem baleado para 30 mil euros.
O crime ocorreu na madrugada de 20 de dezembro de 2017, quando os dois jovens partiram um vidro de um café para o assaltar, mas ao aperceberem-se de barulho no andar superior, onde vive o dono do estabelecimento e fugiram do local.
O Tribunal deu como provado que o dono do café saiu de casa munido com uma pistola e deparou-se com os dois assaltantes em fuga, tendo efetuado dois disparos um dos quais atingiu um dos assaltantes na cabeça. Assim, o ferido foi transportado em estado grave para o Hospital de Braga onde foi sujeito a cirurgias à cabeça e ficou com parte do seu corpo paralisado.