Paulo Pereira, presidente da Câmara de Baião, não participou na votação da proposta do PSD que impede a Autarquia de contratar qualquer serviço a cidadãos que possam ter “laços familiares e afins”.
A proposta da oposição (PSD/CDS), aprovada na reunião do Executivo a 10 de novembro, com dois votos favoráveis dos vereadores do PSD, teve a abstenção de quatro vereadores do PS presentes na reunião.
A proposta apresentada pelos dois eleitos da coligação PSD/CDS e que os quatro socialistas não recusaram, impede a Autarquia de contratar qualquer serviço a cidadãos que possam ter “laços familiares e afins” com os 875 candidatos das forças políticas que concorreram nas últimas eleições à Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleia de Freguesia.
O presidente da Câmara, Paulo Pereira considera que a deliberação aprovada é inconstitucional e apresentou queixa contra a Autarquia no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
O vereador diz que não é nada demais e promete cumprir a decisão do tribunal. Paulo Pereira alega ainda que “Se o PS votasse contra, como era pretensão do PSD, a ideia que a oposição ia passar para a opinião pública era de que o PS chumbou uma proposta do PSD que defendia a ética e a legalidade”.
Paulo Portela, primeiro vereador do PSD, justifica a proposta com “as práticas do passado da atual maioria [PS] municipal”. E também refere “porque no concelho se ouve falar de promessas de emprego que terão sido feitas na última campanha eleitoral autárquica”.