Os contratos de habitação no Porto, em regime de arrendamento apoiado, não verão as suas rendas aumentar no próximo ano. O Município anunciou, esta quarta-feira, que “não irá aplicar o coeficiente de atualização proposto pelo Governo”.
O aumento de 2% no valor das rendas proposto pelo Governo foi recusado pela Câmara do Porto no que diz respeito aos “inquilinos municipais abrangidos pelo regime de renda apoiada”. O Município “não irá aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo em 2023”, revelou esta quarta-feira, através da sua página oficial. A decisão irá beneficiar cerca de 12 mil famílias e a Domus Social “tal como acontece desde 2019, não vai aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelo regime de renda apoiada”, acrescenta a Autarquia.
Segundo a Câmara do Porto, “a última vez que as rendas dos fogos municipais foram atualizadas de acordo com o valor publicado em portaria foi em abril de 2019”. Refere ainda que “com a decisão agora tomada mantém-se, assim, a prossecução de medidas que vigoram desde 2020, vocacionadas a apoiar as famílias portuenses mais vulneráveis”.
No Porto, perto de 30 mil pessoas vivem em habitação pública municipal em regime de arrendamento apoiado, o que corresponde a cerca de 12% da população da cidade.