O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou ontem que as medidas do programa Mais Habitação são reflexo do “centralismo absoluto” e de uma “total incoerência” com o processo de descentralização.
“[O Governo] diz que comércio e serviços podem ser transformados em habitação. Por acaso o Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto permite isso, mas há PDM que não permitem. Então agora o Governo vai-se sobrepor aos PDM aprovados democraticamente? Isto é objetivamente um caso de centralismo absoluto. Quando a senhora ministra diz que, relativamente às rendas antigas, nesses prédios não vai haver IMI quando o IMI é uma receita municipal, não acha que é centralismo?”, afirmou Rui Moreira.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Municipais de Economia e Turismo, o presidente da Câmara do Porto afirmou também que o novo pacote de medidas representa uma “total incoerência com o processo de descentralização”.
“Objetivamente, o Governo está a avocar para si responsabilidades que eram dos municípios”, salientou.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
Por LUSA