Em oito anos, 879 lares foram fechados, 874 eram ilegais. O número foi revelado por Henrique Joaquim, vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social (ISS), numa audição desta Quarta-feira, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Henrique Joaquim detalhou que a equipa de fiscalização é constituída por 260 inspetores, 63 que se dedicam a este «dossiê». A inspecção “quando é necessário, é reforçada.” Referindo ainda que desde o início do ano e até dia 23 de Março foram efecutadas 87 inspeções a lares.
“A fiscalização não avisa. Vai e age de acordo com a legislação em vigor”, comunicou o vogal do conselho diretivo do ISS. “Se verificamos que há perigo de vida é decretado o encerramento urgente e definitivo, que só termina quando há uma resposta alternativa e a última pessoa sai”.
Catarina Marcelino, vice-presidente do ISS, condenou os lares que, após receberem ordem de encerramento, voltam a abrir “duas portas à frente”. “Se não encerrarem, incorrem num crime de desobediência pública”, acrescentou Henrique Joaquim. Nessa lógica, todos estes casos terão de ser participados ao Ministério Público.
Henrique Joaquim assegurou ainda que, quando a vida dos utentes não está em risco, é decretado o encerramento administrativo do lar, que disponibiliza 30 dias aos proprietários para encerrar. Mesmo assim, estes têm a possibilidade de contestar a decisão da Segurança Social
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A vice-presidente do ISS explicou que, quando os lares são fechados, os familiares dos utentes são contactados para saber se têm estrutura para os acolher em casa. Quando tal não é viável, a Segurança Social procura um lugar numa organização residencial para pessoas idosas, que tem vagas reservadas para esse propósito. Se não estiverem disponíveis, a solução é um lar privado. “São colocados numa resposta adequada e numa perspetiva permanente.”