Função pública aumentada a partir de 20 de Maio

O aumento salarial intercalar da função pública será pago a partir de 20 de Maio, prevendo-se a correcção do mecanismo de retenção e o das famílias mais vulneráveis a 16 de maio, revelou o ministro das Finanças.

Fernando Medina adiantou datas numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos, definido pelo Governo.

“O aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês”, adiantou o Ministro.

O Governo já tinha anunciado, em Março, um aumento salarial intercalar de 1% para a administração pública em 2023, assim como um aumento para seis euros no subsídio de alimentação (estava cifrado em 5 euros e 20).

Relativamente ao apoio às famílias mais carenciadas, será disponibilizado o montante de 30 euros, mais um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família, com “data de pagamento a 16 de Maio”.

Medina relevou também que a redução do IVA de bens alimentares para 0% entrará em vigor a 18 de Abril, bem como o apoio à produção agrícola durante o primeiro semestre (estando este dossiê dependente da Comissão Europeia).