A ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, encerrou recentemente um estabelecimento industrial de produtos de origem animal no distrito de Bragança. Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela ASAE no sábado passado, a apreensão resultou da operação de fiscalização direcionada ao estabelecimento pela Brigada da Unidade Operacional de Mirandela.
A apreensão totalizou mais de três mil quilos de diversos produtos de origem animal, que foram considerados “impróprios para consumo humano” por estarem “anormais avariados e por falta de rastreabilidade e de requisitos”. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que realizou a perícia, determinou a destruição integral dos produtos apreendidos devido à sua “anormalidade, falta de rastreabilidade e de requisitos, e pelo facto de apresentarem grandes quantidades de bolores, desidratação, coloração anormal, presença cristais de gelo na sua superfície, rancificação e sinais de putrefacção”.
O valor total da apreensão foi avaliado em 38.358,50 euros, e foi instaurado um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de géneros alimentícios anormais avariados. A ASAE determinou ainda a suspensão total de atividade do estabelecimento, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, bem como pela inexistência do número de controlo veterinário (NCV) atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Equipamentos de etiquetagem e rótulos utilizados pelo estabelecimento industrial, com um NCV já suspenso, também foram apreendidos.