Apoio à renda começa a ser pago amanhã

O apoio à renda começa a ser pago já amanhã e varia entre os 86.72€ e os 200€.

O apoio à renda começara a ser pago já amanhã, 30 de maio, às primeiras 34.937 famílias. O valor médio do subsídio de apoio à renda ronda os 86.72€ mas pode chegar aos 200€.

O processamento de dados irá ser por fases. As primeiras famílias a receber serão quelas que têm rendimentos exclusivos da Segurança Social.

Trata-se de um apoio extraordinário mensal, que pode ir até aos 200€ que tem como objetivo cobrir uma percentagem do valor da renda mensal fixado no contrato de arrendamento ou subarrendamento.

Todos aqueles que tiverem rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS), têm direito a receber este subsídio.

Segundo o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 de 22 de março, o apoio à renda “suporta a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento médio mensal dos titulares do contrato de arrendamento ou subarrendamento, nos termos do artigo anterior, de uma taxa de esforço máxima de 35%”. 

Além disso, “ao montante do apoio apurado nos termos dos números anteriores são deduzidos os montantes de outros apoios financeiros à renda atribuídos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”. Ainda, “Quando o montante resultante do disposto nos números anteriores seja inferior a 20 euros, o apoio é pago semestralmente”.

Este apoio tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e vai estar patente por cinco anos, até ao final de 2028.

Futuramente irá ser apurado o número exato dos agregados com rendimentos da Autoridade Tributária (AT) que terão direito a este apoio extraordinário. Posteriormente irão receber uma comunicação da AT com os dados que estiveram na origem do cálculo de apoio

Imagem: Contas Poupança