Legislação “atrasa” obras municipais em concurso público sempre que há querelas entre concorrentesLegislação “atrasa” obras municipais em concurso público sempre que há querelas entre concorrentes

As obras municipais por concurso público são penalizadas pela atual enquadramento legal, que acaba por resultar na suspensão imediata dos procedimentos sempre que existe litigância entre concorrentes interessados. A situação foi hoje exposta pelo presidente