O Governo vai avançar com uma moratória de 6 meses no crédito das famílias e empresas. A medida, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, significa que ficarão por pagar 20 mil milhões de euros neste período.
“Foi aprovado um decreto-lei que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas e demais entidades da economia social, para assegurar o reforço da sua tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução da atividade económica”, refere o Governo.
Nesse sentido, “uma vez que o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia, é aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos”, de acordo com a decisão hoje conhecida.
Uma medida que se aplica a “todas as empresas” e ao crédito à habitação, explicou Siza Vieira, ministro da Economia, na conferência de impresa após o Conselho de Ministros. Esta moratória, que se vai aplicar ao capital mas também aos juros, significa que ficarão por pagar prestações e juros no valor de 20 mil milhões de euros neste período, esclareceu ainda.
Mas afinal quem é que pode pedir estas moratórias? De acordo com Siza Vieira, estas “aplicam-se a pessoas que estejam em situação particularmente difícil”, nomeadamente “em situação de desemprego, em situação de ‘lay-off’ simplificado” ou “pessoas que trabalhem em atividades” que foram encerradas.
Esta medida para apoiar as famílias e empresas penalizadas pelo impacto do vírus é aprovada depois dos trabalhos realizados pela Associação Portuguesa de Bancos, a entidade que representa as instituições financeiras nacionais, e pelo Banco de Portugal.
Antes desta aprovação vários foram os bancos que já se mostraram disponíveis para dar estas carências de capital aos seus clientes. Foi o caso da Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Crédito Agrícola e, mais recentemente, o Bankinter.
O setor aguarda agora pela publicação da legislação que enquadra a moratória, o que, segundo Mário Centeno, deverá acontecer esta semana.
Na quarta-feira, a Autoridade Bancária Europeia deu luz verde a esta solução, garantindo que esta não vai pesar nos rácios de malparado dos bancos europeus.
Artigo Fonte: Jornal de Negócios
