Os prazos são para cumprir e, em caso de dificuldades em pagar imposto a que haja lugar, as famílias poderão recorrer a planos prestacionais. Para já, diz o Ministério das Finanças, não há intenção de flexibilizar pagamento às famílias, como está previsto para as empresas, noticia o Jornal de Negócios.
O Ministério das Finanças não tem, para já, intenção de alterar os prazos previstos para a campanha do IRS de 2019, que já está em curso, ou para os pagamentos anuais do IMI. Além de remeter para os planos prestacionais que a lei já prevê para os vários tipos de impostos, fonte oficial do gabinete de Mário Centeno afirmou ao Negócios que “sem prejuízo de terem sido implementadas medidas de apoio às famílias e empresas relativamente às obrigações tributárias do 2.º trimestre de 2020, o Governo continuará a acompanhar e avaliar de perto a evolução da conjuntura atual”.
Por outras palavras, para já apenas as empresas têm garantida uma moratória no pagamento de impostos e nas entregas à Segurança Social das retenções efetuadas aos trabalhadores, como foi anunciado por António Costa. Para as famílias, a questão poderá eventualmente vir a colocar-se no futuro, mas não para já.
Artigo: TVI