A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto (FBDP) ameaçou hoje estacionar por tempo indeterminado as viaturas PEM (Posto de Emergência Médica), junto à Delegação Regional do INEM-Norte, em protesto pela falta de colaboração institucional daquela organização.
Em causa, segundo a FBDP está “a constante desvalorização do trabalho desenvolvido pelos bombeiros portugueses e a falta de colaboração institucional do INEM, numa permanente subalternização do seu principal parceiro do Sistema Integrado de Emergência Médica (Associações Humanitárias / Corpos de Bombeiros)”.
Aludindo a uma reunião de trabalho ocorrida a 29 de outubro, a federação revelou ter sido “aprovado por unanimidade” o envio a Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e todos os presidentes de câmara, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Liga dos Bombeiros de Portugal e Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto de uma série de denúncias.
Em três pontos, os cerca de 80% de corpos de bombeiros presentes na reunião, alertaram para “a necessidade de distribuição imediata pela ANEPC aos corpos de bombeiros de equipamentos de proteção individual completos de acordo com a orientação técnica Nº 09/2020 do INEM, em quantidade e qualidade de acordo com os serviços realizados”, considerando que as “entregas efetuadas até ao momento estão muito aquém das necessidades”.
Na segunda reclamação, os bombeiros apontam “à revisão imediata do protocolo com o INEM, (Artigo 7.º-B da Lei n.º 42/2020 de 18 de agosto), por forma a mitigar os elevados custos da prestação do serviço de emergência pré-hospitalar, nomeadamente através da revisão das tabelas de comparticipações trimestrais e prémios de saída”.
Neste ponto, as corporações reunidas assinalam também como “premente rever o protocolo de implementação das PEM no que refere às comparticipações referentes a seguros e manutenção dos veículos”.
“Acrescem ainda em contexto de pandemia os custos com a desinfeção/descontaminação e tempo de paragem dos veículos”, enfatiza o documento, onde é também apresentado o “cálculo médio mensal do custo extra aproximadamente 45Euro/serviço suportado pelos corpos de bombeiros voluntários” e que “multiplicado pelo número médio de serviços mês, 12.000 ocorrências, perfaz mais de meio milhão de euros, valores estes onde as associações se estão a substituir ao Estado e que as está a levar ao colapso financeiro”.
Os signatários reiteram na “falta de lealdade institucional do INEM pelo parceiro-bombeiros na tomada de decisão unilateral de proibir os seus colaboradores que cumulativamente são bombeiros voluntários de exercerem essa função, ameaçando-os com processos disciplinares”.
O documento conclui que a “não efetivação das medidas anteriormente referidas” e da “revisão urgente do protocolo entre as AHBV/ INEM / ANEPC num prazo máximo de 72 horas, põe em causa a prestação do socorro e proteção de bens da população do distrito do Porto”.
Findo esse prazo, lê-se no documento, os “corpos de bombeiros do distrito do Porto vão parquear por tempo indeterminado as viaturas (PEM) Posto de Emergência Médica, junto à Delegação Regional do INEM-Norte, como forma de protesto”.
Em declarações à Lusa, o comandante dos bombeiros de Coimbrões, Luís Araújo, vincou que o protesto simbólico “nunca colocará em causa a prestação do socorro com as ambulâncias de reserva, demonstrando assim a importância da participação no (SIEM) Sistema Integrado de Emergência Médica”.
A Lusa tentou obter uma reação do INEM, mas até ao momento não foi possível.
