O primeiro-ministro, António Costa, anuncia as medidas de combate à covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, diploma que foi aprovado na sexta-feira no parlamento.
?Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros Extraordináriohttps://t.co/fdoyReXYDW
— República Portuguesa (@govpt) November 21, 2020
Medidas gerais:
- Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos. “Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, apontou António Costa;
- Proibição de circulação entre concelhos:
- entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro
- entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro;
- Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as atividades letivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores. Costa justificou estas medidas como forma de se ter “um mês de dezembro o mais tranquilo possível”;
- Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio. Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On;
- Será “em função destes critérios de risco” que nos próximos meses serão “modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho”;
- Casos em cada nível de risco, nos últimos 14 dias:
- “Extremamente elevado”: mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;
- “Muito elevado”: mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;
- “Elevado”: mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;
- “Moderado”: menos de 240 casos por 100 mil habitantes.
- António Costa referiu que 17 concelhos saem da lista de risco elevado: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor;
- Nos concelhos onde há mais de 240 casos por cem mil habitantes, o Governo refere que vai haver uma “ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório”, devido aos incumprimentos que se têm verificado;
- Na quinzena que engloba os dois feriados — 1 e 8 de dezembro — não vão ser verificadas medidas diferentes entre os concelhos com 48o casos por cada 100 mil habitantes e os que têm mais de 960. Desta forma, mantém-se as medidas atualmente em vigor e são acrescentadas outras três:
- Entre as 13h e as 5h é proibido circular na via pública e os estabelecimentos comerciais têm de estar fechados;
- Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais têm de encerrar a partir das 15 horas;
- As medidas dos fins de semana estão em vigor nos feriados de 1 e 8 de dezembro.
- António Costa referiu também medidas de apoio à economia:
- Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.55o milhões de euros — estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;
- Medidas de apoio à restauração;
- Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;
- Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral;
- Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios.
No seguimento do anúncio das medidas, o primeiro-ministro recusou a dicotomia entre abertura da economia e combate à epidemia de covid-19 e afirmou que o seu Governo está unido em torno de uma visão de equilíbrio sobre as medidas a adotar.
Questionado sobre o confronto de opiniões entre defensores do primado da economia e setores que pretendem prioridade absoluta ao combate à crise sanitária, o líder do executivo respondeu: “Não existe essa dicotomia”.
António Costa negou também que esse debate entre economia e saúde atravesse o seu próprio executivo, dizendo que “o seu Governo está unido” em torno de uma visão de combate à covid-19.