O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida.
A lei, resultado dos projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, foi aprovada com 136 votos das bandadas do PS (com exceção de oito deputados), BE, Verdes, PAN, do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e de 14 deputados do PSD. O PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.
Votaram contra 78 deputados do PSD, CDS, Chega, PCP e PS (oito deputados). Abstiveram-se quatro deputados, dois do CDS e dois do PSD.
Face às regras sanitárias devido da epidemia de covid-19, e para evitar que estivessem muitos deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados.
Depois de aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
Se o presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no Mundo, a despenalizar a eutanásia.
A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, foi agendada para a reunião plenária desta sexta-feira, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.
A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.