A partir deste momento, já é possível fazer a entrega das declarações do IRS. O prazo, pela primeira vez, foi alargado e prolonga-se ate 30 de junho.
Se for um dos contribuintes que possam usufruir do IRS automático têm a sua declaração submetida automaticamente no final do prazo de entrega .
“Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais. Isto significa que estes contribuintes não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais”.
A declaração deve ser submetida no Portal das Finanças. Este ano são esperados reembolsos mais altos do que em 2018, porque as tabelas de retenção não refletiram completamente a descida do IRS.
O Governo volta a prometer reembolsos em onze dias para quem tem a declaração automática, como sucedeu em 2018, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
“Em 2018, o prazo médio do reembolso do IRS automático foi de 11 dias e a expectativa que temos é de manter o mesmo padrão em termos de prazo“, afirmou o governante.
No ano anterior, foi registado uma forte afluência de entrega de declarações nos primeiros três dias da campanha do IRS.
É de relembrar que o Ministério das Finanças procederá ao pagamento do reembolso do IRS em menos de 12 dias para os contribuintes que optarem pelo IRS automático. No caso dos contribuintes que preencham a declaração, o tempo de espera do reembolso sobe para os 23 dias.
O alargamento do prazo de entrega de dois para três meses foi para desfasar as datas limite para o cumprimento de duas obrigações fiscais, já que de acordo com as regras em vigor até 2018 tanto a declaração de IRC (Modelo 22) como a do IRS terminavam no dia 31 de maio.
Fonte : TVI24