O Governo decidiu hoje prolongar a situação de calamidade em Portugal continental até 27 de junho, no âmbito do combate à pandemia da covid-19, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 27 de junho”, afirmou Mariana Vieira da Silva, na conferencia de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.
A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 01 de maio e tem sido renovada quinzenalmente.
Novas regras
Restauração para todos os concelhos (exceto os 4 acima mencionados)
O funcionamento da restauração prolonga-se até às 01h00 com a última hora de admissão às 00h00.
Serviços públicos
Os serviços públicos podem ser acedidos sem marcação prévia.
Eventos familiares
Os eventos familiares mantêm-se nos 50%.
Transportes
Os transportes em que é possível ir de pé, a lotação máxima é de dois terços.
Estratégia de testagem
Passa a ser necessário testar empresas com mais de 150 trabalhadores que partilhem o mesmo espaço de trabalho.
Testes em eventos
Testagem significativa permite maior controlo da pandemia
“Temos à nossa disposição vários testes. O desejável é que sempre que haja ajuntamentos, façamos testes”, disse Mariana Vieira da Silva.
O participante de cada evento é que terá responsabilidade sobre o seu próprio teste.
De acordo com a ministra, o que está previsto é que ninguém possa aceder a esses eventos sem teste e que, por isso, a fiscalização seja feita pelas autoridades.
Quatro concelhos que não avançam no desconfinamento
Braga; Lisboa; Odemira e Vale de Cambra. Estes concelhos ficam com as regras do dia 1 de maio, isto é, mantém as regras delimitadas até ao momento. Também nestes concelhos, pode manter-se o teletrabalho.
Concelhos em alerta
Albufeira, Alcanena, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé , Paredes de Coura, Santarém, Sesimbra, Sintra e Sertã.
