Na semana entre 8 e 14 de janeiro, foram detidas quatro pessoas por crime de desobediência e encerrados 16 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no âmbito do estado de emergência, segundo o Ministério da Administração Interna.

As forças de segurança confirmam também que foram instaurados 249 autos neste período, antes de entrar em vigor o novo confinamento.

No cumprimento às determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, entre as 0h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 14 de janeiro, detiveram quatro pessoas por crime de desobediência, três das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório.

Segundo o comunicado do MAI, no mesmo período, foram ainda encerrados 16 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Até à véspera da entrada em vigor do novo confinamento geral, dia 15 e janeiro, as forças de segurança também instauraram 249 autos – sete por incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira em transportes públicos e 18 por incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos, e outros.

Foram também instaurados 60 autos por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 55 por não cumprimento de horário de funcionamento e sete por incumprimento realização de celebrações e de outros eventos.

Segundo a mesma nota, foram também instaurados 45 autos por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, três devido ao não cumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima dos transportes públicos, 19 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde e 35 por incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos.

“O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência”, lê-se no comunicado que assegura que a GNR e a PSP “têm desenvolvido uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população”.

Sublinha-se que Portugal continental entrou num novo confinamento geral às 0h00 do dia 15, a passada sexta-feira, devido ao agravamento da pandemia, passando os portugueses a estar sujeitos ao dever de recolhimento domiciliário.

No âmbito da modificação do estado de emergência no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que vão vigorar até às 23h59 de 30 de janeiro. O dever geral de recolhimento domiciliário, em que “a regra é ficar em casa”, prevê deslocações autorizadas para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais, frequência de estabelecimentos escolares, prática de atividade física e desportiva ao ar livre, ou participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República.